Supremo julga no mês de fevereiro 'revisão da vida toda' e 'pauta verde'

O Supremo Tribunal Federal retomará os trabalhos nesta quinta-feira (1º/2) com a missão de começar a julgar uma série de casos de grande repercussão. Estão na pauta da corte para o mês de fevereiro, por exemplo, as primeiras denúncias contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Supremo retomará seus trabalhos nesta quinta-feira

Também serão retomados os julgamentos da chamada “pauta verde”, conjunto de ações que questionam a política ambiental adotada durante os anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na seara criminal, dois recursos tratam da validade de provas. Um deles discute a legalidade de prova obtida mediante revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional. O outro, de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado no local do crime.

O tribunal também vai analisar a imposição do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos; a “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 1994; e a decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos.

Confira os destaques de fevereiro do Plenário físico do STF:

1º de fevereiro

• ARE 1.309.642: discute a validade da obrigação do regime de separação de bens nos casamentos de pessoas com mais de 70 anos. O caso tem repercussão geral.
• RE 1.276.977: discute a validade da chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem já contribuía com a Previdência antes do Plano Real, em 1994.

7 de fevereiro

• RE 688.267: discute se dispensa sem justa causa de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional. 

8 de fevereiro

• RE 859.376: decide se, em nome da liberdade religiosa, é possível afastar a proibição do uso de boné, chapéu, óculos, lenços, entre outros adereços, em fotos para documentos civis.
• Rcl 64.018: ação contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre entregador e a plataforma de entregas Rappi.

21 de fevereiro

• ADPF 760 e ADO 54: questionam execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia durante o governo de Jair Bolsonaro. Partidos também pedem que a corte determine o cumprimento de metas climáticas assumidas pelo Brasil e estabeleça medidas concretas para diminuir o desmatamento.
• ADPFs 743, 746 e 857: Partidos pedem plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e para a prevenção a queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal.

28 de fevereiro

• ARE 959.620: discute a legalidade da revista íntima em presídios e se a prática viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Também decide se provas encontradas durante a revista podem ser utilizadas.
• ARE 1.042.075: discute se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola o sigilo telefônico. 

Julgamentos virtuais
Já o Plenário Virtual da corte analisará em fevereiro uma série de ações da Procuradoria-Geral da República contra leis que limitam a inscrição de mulheres em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (clique aqui para saber mais). 

As ações questionam leis dos seguintes estados: Tocantins (ADI 7.479); Sergipe (ADI 7.480); Santa Catarina (ADI 7.481); Roraima (ADI 7.482); Rio de Janeiro (ADI 7.483); Piauí (ADI 7.484); Paraíba (ADI 7.485); Pará (ADI 7.486); Mato Grosso (ADI 7.487); Minas Gerais (ADI 7.488); Maranhão (ADI 7.489); Goiás (ADI 7.490); Ceará (ADI 7.491) e Amazonas (ADI 7.492).

Na pauta da 1ª Turma do Supremo estão as denúncias contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF foram invadidos e depredados por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022. 

O caso será analisado entre os dias 9 e 20, na Pet 11.008. Foram denunciados: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PM-DF; Paulo José Ferreira da Souza Bezerra, coronel; Flávio Silvestre de Alencar, major; e Rafael Pereira Martins, tenente.