Sistema nacional de precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais

As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. Em suma, esse foi o principal ponto extraído do 1º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPV, que aconteceu nesta semana.

Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente no que diz respeito às questões alimentares.

Workshop reuniu equipes técnicas responsáveis pelos sistemas

De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que coordenou o workshop, o objetivo é criar um sistema para gerir, controlar e acompanhar o pagamento de precatórios no Brasil.

“Nosso trabalho impacta diretamente no fechamento das contas do país. Temos ações relevantes nos tribunais que atuam com sistema de precatórios, que poderão contribuir para o desenvolvimento desse sistema nacional e das regras de negócio”, afirmou.

Para o conselheiro, a ferramenta vai permitir que o título de crédito possa circular com mais liquidez, proporcionando também mais segurança jurídica. “Os tribunais têm sistemas relevantes e expertise para compor esse novo sistema. Reunimos a equipe técnica para entender o que é compatível com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e como operar.”

Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Wanessa Araújo e Rafael Leite, quer participaram do evento, também destacaram a importância do trabalho colaborativo para a construção de uma ferramenta nacional. Leite ressaltou que, em breve, o Judiciário estará conectado, “gerando valor para os sistemas processuais eletrônicos e as RPV/precatórios eletrônicos”.

“O precatório reflete na imagem do Poder Judiciário e dos entes públicos. Para o jurisdicionado, é importante que o bem da vida que ele persegue seja entregue em tempo razoável”, afirmou Araújo.

O workshop reuniu as equipes técnicas responsáveis pelos sistemas de expedição e gestão de Precatórios/RPV do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do CNJ no programa Justiça 4.0. Outros workshops devem ser realizados ao longo do ano, agregando a participação de novos tribunais. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.