judiciário conectado

Sistema nacional de precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais

27 de janeiro de 2024, 14h31

As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. Em suma, esse foi o principal ponto extraído do 1º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPV, que aconteceu nesta semana.

Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente no que diz respeito às questões alimentares.

CNJ reunião precatórios

Workshop reuniu equipes técnicas responsáveis pelos sistemas

De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que coordenou o workshop, o objetivo é criar um sistema para gerir, controlar e acompanhar o pagamento de precatórios no Brasil.

“Nosso trabalho impacta diretamente no fechamento das contas do país. Temos ações relevantes nos tribunais que atuam com sistema de precatórios, que poderão contribuir para o desenvolvimento desse sistema nacional e das regras de negócio”, afirmou.

Para o conselheiro, a ferramenta vai permitir que o título de crédito possa circular com mais liquidez, proporcionando também mais segurança jurídica. “Os tribunais têm sistemas relevantes e expertise para compor esse novo sistema. Reunimos a equipe técnica para entender o que é compatível com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e como operar.”

Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Wanessa Araújo e Rafael Leite, quer participaram do evento, também destacaram a importância do trabalho colaborativo para a construção de uma ferramenta nacional. Leite ressaltou que, em breve, o Judiciário estará conectado, “gerando valor para os sistemas processuais eletrônicos e as RPV/precatórios eletrônicos”.

“O precatório reflete na imagem do Poder Judiciário e dos entes públicos. Para o jurisdicionado, é importante que o bem da vida que ele persegue seja entregue em tempo razoável”, afirmou Araújo.

O workshop reuniu as equipes técnicas responsáveis pelos sistemas de expedição e gestão de Precatórios/RPV do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do CNJ no programa Justiça 4.0. Outros workshops devem ser realizados ao longo do ano, agregando a participação de novos tribunais. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!