PGR vê ligação de Roberto Jefferson com atos de 8/1 e pede que caso fique no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal que uma ação em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson é acusado de crimes contra a segurança nacional seja analisada junto com os processos sobre os atos de 8 de janeiro. Nesta data em 2023, o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional foram invadidos e depredados por bolsonaristas.

Segundo PGR, crimes imputados a Jefferson em 2022 e atos de 8 de janeiro têm relação

Gonet afirmou que há um “elo relevante” entre os fatos imputados a Jefferson em denúncia de 2022, recebida pelo Supremo, e a “engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023”.

“Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, disse Gonet na manifestação.

De acordo com ele, a invasão e depredação das sedes dos poderes foram viabilizados por uma estrutura que não envolve apenas executores, mas também planejadores e financiadores. Por vezes Jefferson atacou o Supremo, defendeu um golpe de Estado e a invasão da sede do Tribunal Superior Eleitoral.

“O avanço das investigações no Inquérito 4.923 permitiu que se relacionassem os ataques promovidos contra as instituições da República notadamente contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional com o propósito de impulsionar uma inescusável ruptura institucional”, apontou Gonet.

Em 2022, STF tornou Jefferson réu por calúnia, racismo e incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, o caso foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal. Para a PGR, com a vinculação de Jefferson ao 8 de janeiro, o processo deve ficar no Supremo.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livro exercício do Poder Legislativo”, além de promover incentivo a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

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