STF revoga pedido de extradição de médico cazaque que está no Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir — sem julgamento do mérito — o pedido de extradição contra um médico cazaque. Na decisão, o magistrado lembrou que o artigo 82 da Lei 13.445/2017 estabelece que pedidos de extradição não serão concedidos a quem for refugiado. Com a decisão, um pedido de prisão preventiva contra o réu também foi arquivado.

Edson Fachin decidiu extinguir pedido de extradição contra médico cazaque

No caso concreto, o médico Kudiyar Toktarov chegou ao Brasil no começo de 2023 para escapar de violações de direitos humanos e de perseguições políticas dos quais era alvo no Cazaquistão, junto com a sua esposa também médica.

Em agosto de 2023, o governo do Cazaquistão acionou a Interpol e então a Polícia Federal pediu ao STF a prisão do médico, sob a alegação de que ele teria supostamente cometido uma fraude em uma venda de carros entre 2018 e 2022. A prisão foi autorizada e efetivada naquele mesmo mês. Em seguida, o governo Cazaque protocolou o pedido de extradição.

O que teria motivado a perseguição ao médico foi o fato dele pertencer a uma minoria religiosa e ter violado toque de recolher em janeiro de 2022 para reprimir dissidentes e protestos. Ele saiu de casa para obter medicamentos para sua família e chegou a ser preso. O governo do Cazaquistão prendeu mais de 10 mil pessoas naquele mês sob a acusação de tumulto e recebimento de financiamento internacional para protestar e derrubar o presidente Tokayev.

A defesa do médico, representado pelo escritório Faucz Santos Advogados Associados e pela advogada Adriana Spengler, protocolou pedido de concessão de refúgio perante o Comitê Nacional para os Refugiados. Em 2023, o Conare reconheceu a condição de refugiado de Toktarov e deu razão aos argumentos apresentados na petição assinada pelos advogados Rodrigo Faucz, João Manoel Vidal de Souza, Alanis Marcela Matzembacher e Adriana Spengler.

“É uma questão humanitária muito sensível, pois o Kudiyar claramente estava sofrendo uma perseguição política pelo Cazaquistão. Isso ficou provado no decorrer do processo, tanto que o Conare reconheceu o status de refugiado. Com essa informação, requeremos no dia 2 de janeiro a sua imediata liberação ao STF, vez que há expressa proibição de extradição de refugiados. Felizmente a soltura foi feita ontem, no sábado, mostrando também agilidade do STF e dos responsáveis pela prisão de Itajaí, mesmo no regime de plantão. Kudiyar ficou muitos meses preso por um pedido temerário do governo cazaque. Inclusive sequer conhecia o seu filho mais novo que nasceu há dois meses. Há necessidade de se rever a prisão para extradição no país, vez que a situação dos estrangeiros não pode ser interpretada de forma mais gravosa que os nacionais quando se refere a prisões cautelares”, explicou Faucz.

Já em liberdade, o médico finalmente conseguiu conhecer seu filho mais novo de dois meses de idade e que nasceu no Brasil. “Eu estou muito agradecido pelo governo brasileiro ter reconhecido que eu estava sendo perseguido injustamente pelo governo do Cazaquistão. Eu e minha família poderemos seguir nossas vidas em paz agora”, comemorou.

EXT 1.828