Lei precisa proteger trabalhador que está à margem da CLT, afirma Ricardo Calcini

O reconhecimento das novas formas de trabalho, por parte do Poder Judiciário, e a edição de normas que garantam direitos básicos aos profissionais que estão à margem da CLT são tendências que devem predominar nos próximos anos no Direito do Trabalho, segundo o professor, advogado e consultor trabalhista Ricardo Calcini.

Para Calcini, trabalhadores à margem da CLT precisam ter seus direitos reconhecidos

Ele falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico volta a apresentar em 2024. Nela, algumas das principais personalidades do meio jurídico analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

Segundo Calcini, a tendência hoje, do ponto de vista da jurisprudência, é a constituição de novas formas de relações de trabalho — algo que ele classifica como muito bem-vindo.

“Nós não podemos mais ficar no sistema binário, em que boa parte dos nossos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil está à margem da Consolidação das Leis do Trabalho, ao passo que a sistematização hoje existente, focada apenas em pequena parte da população brasileira, é regida pela CLT.”

Nesse cenário — que envolve, por exemplo, o debate sobre reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas como a Uber —, Calcini aponta que cabe aos legisladores garantir condições de trabalho mais dignas a esses profissionais.

“Acredito que, principalmente vindo Congresso Nacional, nós tenhamos uma legislação que possa atender exatamente a essa maioria — que tem voz, que precisa ser salvaguardada e que precisa ter os seus mínimos direitos reconhecidos e, assim, também preservados pela Justiça do Trabalho”, disse Calcini, que é titular da coluna Prática Trabalhista, da ConJur.

Ele acredita que a posição dos tribunais diante dessas novas formas de trabalho será criticada em um primeiro momento, mas aposta que esse entendimento será assimilado ao longo tempo.

“A esperança é de um futuro melhor. Eu não tenho dúvida de que, a cada ano que virá, nós teremos, seguramente, uma instituição ainda mais forte. É claro que a Justiça do Trabalho passou por ruídos, e vai continuar a passar, mas isso a fortalece a cada dia mais. E não por outra razão é que ela hoje é o principal ramo do Poder Judiciário e a principal área do Direito, pois, acima de tudo, está a lidar com as relações sociais. Relações essas que me interessam, pois me atingem como advogado, e interessam a quem trabalha, independentemente da profissão. E que fazem, de uma forma geral, toda a economia do país girar.”

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