Concurso para juiz do TRF-3 tem primeiro dia de provas orais

Tiveram início nesta segunda-feira (19/2) as provas orais do 20º Concurso para Juiz e Juíza Federal do TRF-3, no 25º andar da sede do tribunal, em São Paulo. A comissão do certame é presidida pelo desembargador federal Paulo Fontes, e na primeira sessão estavam presentes os membros da banca Helena Regina Lobo da Costa, advogada que representa a OAB; o professor da USP André Ramos Tavares; a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues; a juíza federal Luciana Ortiz; e a desembargadora federal Audrey Gasparini.

Concurso do TRF-3 vai examinar 127 candidatos até o fim de abril

Nesse certame, já incidiu a Resolução 423/2001 do CNJ, que ampliou o programa dos concursos da magistratura para incluir temas como Direito da Antidiscriminação e Direito Digital.

O Direito da Antidiscriminação foi objeto de arguição no primeiro dia de provas. Fontes questionou os candidatos sobre as modalidades de discriminação, solicitando ainda que dissessem, no tema da discriminação de gênero e em razão da orientação sexual, o que é binarismo ou essencialismo — criticados pela doutrina da antidiscriminação por sua concepção de que só existem dois gêneros, o masculino e o feminino, e de que os gêneros coincidem sempre com o sexo biológico.

O professor André Tavares, que também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, examinando Direito Constitucional, pediu que os candidatos discorressem sobre a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal, que consiste na proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição, mesmo que para isso o STF tenha de invalidar pontos da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Os candidatos foram também questionados pelos demais membros da banca sobre Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito Empresarial.

Serão examinados ao todo 127 candidatos até o fim do mês de abril, em uma média de 15 arguições semanais. O número é recorde nas provas orais dos tribunais federais e inclui 16 candidatos cotistas, que se autodeclararam negros, e três candidatos com deficiência.

Sobre a alteração do programa do concurso, Paulo Fontes declarou que foram introduzidos temas atuais e relevantes. “Ao estudar esses temas e entendê-los de um ponto de vista teórico, os juízes irão se mostrar mais comprometidos e sensíveis no exercício da função.”