Cejusc do TJ-MT homologa resolução de conflito que durava 26 anos
21 de abril de 2024, 14h33
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou a resolução de um processo que já tramitava havia 26 anos.
A ação tratava da regularização fundiária de aproximadamente 38 mil hectares pertencentes à empresa Jacarandá Agroindustrial LTDA, que foram ocupados em 1998 por 124 famílias da cidade de Paranaíta (MT).
A presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da entrega das escrituras
O local da ocupação ficou conhecido como Gleba Mandacaru. Posteriormente, essas famílias se reuniram e formaram a Associação Rural Nova Mandacaru. A demanda foi marcada por intensos conflitos e debates entre as partes, até que o caso foi encaminhado ao Cejusc para a tentativa de conciliação.
Ficou acertada entre as partes a transferência imediata de 51% da área em disputa, e os outros 49% após o pagamento integral da compra da área. Atuou no caso o escritório Ernesto Borges Advogados, na condição de representante legal da empresa Jotires Anstalt, uma das proprietárias da Jacarandá Agroindustrial LTDA.
Processo 0009773-27.2004.8.11.0041
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
