Opinião

Mercosul: agenda estratégica de cooperação e integração do Brasil

Autores

  • Leany Lemos

    é ex-secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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  • Rafael Araripe Carneiro

    é doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim professor e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa do IDP. Sócio-fundador do Carneiros & Dipp Advogados.

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  • Renata Amaral

    é secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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18 de abril de 2024, 10h23

O Brasil retomou o protagonismo no cenário internacional no debate de temas como direitos humanos, enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento inclusivo e sustentável. São assuntos caros a uma agenda política moderna.

Nesse contexto, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) voltou a ser prioridade para o país, porque o bloco comum tem o potencial de promover, ao mesmo tempo, cooperação internacional, desenvolvimento regional, soberania nacional e melhoria da qualidade de vida dos habitantes desses países. Com isso, o Brasil busca reafirmar o seu papel como líder regional positivo e propositivo.

O planejamento estratégico do governo federal constante do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (Lei nº 14.802, de 2024), no seu eixo relativo à “defesa da democracia, reconstrução do Estado e soberania” (os outros dois dizem respeito ao “desenvolvimento social e garantia de direitos” e “desenvolvimento econômico e socioambiental e climática”), expressa exatamente a promoção da cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.

Coloca ainda, como meta estratégica, aumentar a participação de exportações em relação ao PIB, saindo de 18% em 2022 para 23% em 2027, bem como o objetivo específico de “ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras”.

Isac Nóbrega/PR

Segundo o Observatório Econômico de Complexidade (OEC), o Mercosul exportou, em 2022, 549 bilhões de dólares, dos quais 341 bilhões foram exportações brasileiras ou 62,1% do total das exportações do Mercosul. No mesmo período, o Mercosul importou 270 bilhões ou 57% do volume de importações internas. Os principais destinos das exportações e importações do bloco são China (32% das exportações e 29,3% das importações do bloco) e Estados Unidos (12,6% das exportações e 19% das importações).

Dentro do bloco, o Brasil corresponde a 37% do volume de exportações e 56,5% das importações, sendo o grande alavancador do mercado, pela escala e dinamicidade econômica comparativa. Além disso, segundo o relatório da Secex-MDIC, publicado em 7 de março, de todas as exportações realizadas em reais o Mercosul é o destino para o qual a moeda foi mais utilizada, representando 24,9% nos últimos cinco anos.

Em relação à agenda de promoção do desenvolvimento e da integração regionais, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento lidera projeto na área de infraestrutura e logística, com vistas a materializar algumas das condições necessárias para a cooperação e o desenvolvimento. O projeto de integração envolve 12 países, e duas rotas estão diretamente ligadas ao Mercosul: a Rota de Capricórnio, integrando Paraguai, Argentina e Chile; e a de Porto Alegre-Coquimbo, integrando à Argentina, Uruguai e Chile.

É igualmente relevante, para fomentar a atração de investimentos, incluir capitais internacionais e estimular o comércio global através da ampliação dos acordos internacionais. A iniciativa BNDES-CAF-BID-Fonplata, que destina US$ 10 bilhões para a agenda de integração regional, consolida a contribuição à agenda integracionista.

Além das áreas de planejamento e articulação institucional, o Ministério do Planejamento e Orçamento participa desta agenda de fortalecimento do Mercosul com sua área de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, ao acompanhar o andamento das negociações extrar-regionais e as demandas de pagamentos aos organismos internacionais.

Cabe destacar a operacionalização do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em que o Ministério aportou os recursos devidos pelo Brasil após anos de atraso. A Portaria 300/2023 regulamentou a submissão de projetos do Brasil a serem financiados com recursos do Fundo, com foco em municípios localizados na Faixa de Fronteira com países do Mercosul e desembolso total de aproximadamente R$ 75 milhões.

Adesão de novos países

Outras novidades sobre o Mercosul têm-se desdobrado desde 2023. Em dezembro do ano passado, houve a confirmação da adesão da Bolívia ao Mercosul, que já conta com aprovação na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado, além do lançamento de negociações de acordo comercial com a República Dominicana. Houve ainda a assinatura do acordo Mercosul-Singapura. Trata-se do primeiro acordo extra-regional do bloco desde o Mercosul-Egito no ano de 2010.

O acordo com Singapura cobre, de maneira inédita, disciplinas avançadas de serviços, investimentos, compras públicas e propriedade intelectual, além de preferências tarifárias em bens. O pacote final destaca os compromissos em compras governamentais, que incluem 21 estados da federação, e tem enorme potencial de aumentar a transparência e a concorrência de compras subnacionais, com economias para os tesouros estaduais e impacto na melhora da capacidade de pagamento e potencial impacto fiscal no primário de setor público.

A integração da América do Sul — e, em especial, do Mercosul — também obedece a um aspecto de soberania nacional. Afinal, segurança regional e promoção de um desenvolvimento integrado, com base em complementaridades produtivas potenciais entre os países, é uma forma de se promover o bem-estar socioambiental e climático, com respeito à soberania das nações, à paz e à busca por um desenvolvimento inclusivo.

O Brasil é o 9° PIB do mundo e o maior da América do Sul. Assim, o seu papel de catalizador de mudanças nos curto e médio prazos deve ser potencializado, de forma a gerar os benefícios de longo prazo — econômicos, socioambientais e de estabilidade geopolítica — a que todos almejamos.

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