Maria de Fátima dos Santos Gomes é promovida a desembargadora do TJ-SP

TJ-SP foi o primeiro tribunal do país a atender à regra de gênero do CNJ

A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e vai tomar posse nesta quinta-feira (11/4), às 10h30.

A magistrada foi escolhida em concurso do TJ-SP exclusivo para mulheres e é a primeira pessoa promovida a desembargadora com base na Resolução CNJ 525/23 — que institui, nas promoções por merecimento para a segunda instância, a necessidade de alternância de listas, uma pelos critérios tradicionais, outra composta apenas por magistradas.

O concurso foi motivo de mandado de segurança impetrado por juízes homens, mas ele foi extinto na terça-feira (9/4) pelo relator da matéria, desembargador Campos Mello.

O magistrado entendeu que o processo estava voltado contra parte manifestamente ilegítima, já que questionava ato administrativo do presidente do TJ-SP que cumpriu determinação do Conselho Nacional de Justiça.

“O dia 10/4/2024 já entrou para a história do TJ-SP e do Judiciário brasileiro. Dia que marca a construção de novos tempos, de um tribunal mais paritário. Neste dia tivemos a primeira promoção para o cargo de desembargadora que atendeu à chamada resolução da paridade, do CNJ”, comemorou a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boujikian. “O TJ-SP foi o primeiro tribunal a dar cumprimento à resolução e, de algum modo, sinaliza que os tempos de discriminação contra as mulheres juízas ficará para trás.”