Manifestação de vontade

Cartórios e CNJ lançam Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

2 de abril de 2024, 19h09

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Cartórios passam a emitir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

A partir desta terça-feira (2/4), a pessoa que deseja ser doadora de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), emitida em cartórios de notas de todo o país.

A iniciativa marca o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, lançada oficialmente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A campanha foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento 164/2024 do CNJ.

Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar — medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.

Para fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado deve preencher um formulário na internet, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Clique aqui para acessar o formulário

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