Opinião

Prevenção do crime de stalking, ameaça e perseguição no futebol

Autor

  • Luis Eduardo Belarmino

    é advogado especialista em Direito Desportivo pela Universidade do Minho com Aperfeiçoamento em Direito Desportivo pelo Instituto de Direito Contemporâneo pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal diretor do Crimes Contra a Ordem Econômica da Comissão Estadual dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional de São Paulo (Cadep/SP) autor da obra Lavagem de dinheiro no Futebol e coautor em diversas obras jurídicas.

10 de outubro de 2023, 20h37

O futebol é uma paixão mundial que mobiliza milhões de pessoas. No Brasil, o esporte é uma religião para muitos torcedores, que são capazes de grandes manifestações de amor e apoio aos seus clubes. No entanto, essa paixão às vezes pode levar a comportamentos extremos, como stalking, agressão e perseguição aos jogadores de futebol.

Contudo, ao fazer uma investigação no mecanismo de busca do Google utilizando os termos "violência", "futebol" e "2022" é possível descobrir inúmeros episódios de comportamento agressivo contra atletas, mentores e juízes durante o início deste ano. Esses incidentes abrangem desde abusos mentais até agressões físicas e têm se manifestado com maior frequência e intensidade em comparação com temporadas anteriores.

Divulgação
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E o início da temporada de 2023 testemunhou incidentes de agressão ocorrendo tanto dentro como fora dos campos de jogo. Houve registros de danos a veículos, confrontos entre grupos organizados de torcedores, agressão a um fã durante um evento esportivo e até mesmo um lamentável incidente de discriminação racial envolvendo um repórter.

Em um outro momento, o jogador Gabriel Neves, do São Paulo Futebol Clube, foi alvo de ataques em suas redes sociais depois de compartilhar uma imagem exibindo seu cabelo tingido de rosa. As injúrias foram tão numerosas que o atleta considerou importante responder publicamente a elas.

Esse tipo de comportamento é inaceitável e pode ter consequências graves para os jogadores, suas famílias e a comunidade esportiva como um todo. As ameaças podem causar estresse, ansiedade e medo aos jogadores, o que pode afetar seu desempenho e qualidade de vida. Em casos extremos, as ameaças podem levar a violência física ou até mesmo morte.

Existem várias razões pelas quais os torcedores podem fazer ameaças aos jogadores. Em alguns casos, as ameaças são motivadas por rivalidade esportiva. Em outros casos, as ameaças são motivadas por frustração com o desempenho de um jogador. Em alguns casos, as ameaças são motivadas por ódio ou preconceito.

Não há uma solução única para o problema das ameaças de torcedores aos jogadores. No entanto, existem algumas medidas que podem ser tomadas para ajudar a prevenir esse tipo de comportamento.

Sendo assim, o crime de stalking foi tipificado em 2021 através da Lei nº 14.132/2021, que alterou o Código Penal para incluir o artigo 147-A consistente em uma conduta reiterada que visa perturbar a tranquilidade e a privacidade de outra pessoa, causando-lhe medo, inquietação ou angústia. Essa prática pode envolver diversas formas de assédio, como o envio de mensagens, ligações ou e-mails incessantes, a perseguição física ou virtual, o monitoramento da vítima, entre outras.

"Artigo 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
§1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido
I – Contra criança, adolescente ou idoso;
II – Contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do §2º-A do artigo 121 deste Código;
III – Mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
§2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§3º Somente se procede mediante representação."

O stalking, a ameaça e a perseguição são comportamentos indesejados e prejudiciais que podem ter consequências graves para as vítimas. No contexto do futebol, esses crimes podem se manifestar de várias maneiras:

— Stalking: Isso envolve um indivíduo perseguindo repetidamente outra pessoa, seja pessoalmente ou virtualmente. No futebol, isso pode se traduzir em alguém seguindo um jogador em sua vida cotidiana ou nas redes sociais, invadindo sua privacidade.

— Ameaça: A ameaça é a comunicação de uma intenção prejudicial ou a criação de um ambiente de medo. Os jogadores e outros profissionais do futebol podem receber ameaças que afetam sua segurança e tranquilidade.

— Perseguição: A perseguição envolve um comportamento persistente que causa sofrimento à vítima. No contexto do futebol, isso pode incluir ações como seguir um jogador de cidade em cidade, enviando mensagens ameaçadoras ou invasivas.

Os profissionais do futebol frequentemente se tornam alvos devido à sua notoriedade e visibilidade pública. Jogadores e treinadores são figuras reconhecidas globalmente, muitas vezes sob grande escrutínio da mídia e das redes sociais. Esse alto perfil torna mais fácil para os stalkers, ameaçadores e perseguidores identificarem e contatarem suas vítimas.

O crime de stalking, ameaça e perseguição no futebol é uma questão séria que afeta profundamente a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no esporte. A importância da lei na prevenção e combate a esses crimes não pode ser subestimada, pois ela fornece proteção, responsabilização e dissuasão necessárias para criar um ambiente seguro e saudável para todos os amantes do futebol.

No entanto, a educação e a conscientização também desempenham um papel crucial para abordar essa questão de maneira holística e eficaz.

A importância da lei no futebol é fundamental por várias razões específicas. Primeiramente, a lei atua como um escudo protetor para as vítimas desses crimes no cenário futebolístico. Ela concede às vítimas a possibilidade de obter ordens de restrição, as quais proíbem que infratores se aproximem delas, garantindo, assim, a segurança e a tranquilidade das pessoas envolvidas no esporte.

Além disso, a lei desempenha um papel crucial como fator de dissuasão. A simples existência de leis e regulamentos que tratam desses crimes serve como um poderoso inibidor. A perspectiva de enfrentar penalidades legais severas atua como um freio para potenciais agressores, desencorajando-os de se envolverem em comportamentos prejudiciais que possam prejudicar outros indivíduos no mundo do futebol.

A responsabilização legal é outra dimensão essencial da lei neste contexto. Ela permite que as autoridades processem e responsabilizem legalmente aqueles que cometeram os delitos transcritos no artigo. Essa responsabilização legal não apenas assegura que os infratores enfrentem as consequências de suas ações, como também contribui para a justiça e a reparação do dano causado às vítimas.

Ademais, a existência de leis relacionadas a esses crimes tem o importante efeito de aumentar a conscientização sobre sua gravidade. Conscientes das consequências legais de tais comportamentos, as vítimas são incentivadas a denunciar os incidentes e buscar ajuda, sabendo que a lei está do lado delas.

Nada obstante, a lei não apenas protege as vítimas, mas também desempenha um papel vital na preservação da integridade do esporte. Ela cria um ambiente seguro e saudável para jogadores, treinadores, árbitros e torcedores, permitindo que todos desfrutem do futebol sem o medo constante de perseguição ou ameaças.

Além das leis, a educação e a conscientização são ferramentas essenciais na prevenção desses crimes. É importante que jogadores, torcedores e a sociedade em geral entendam os efeitos prejudiciais do stalking e das ameaças, bem como saibam como reconhecê-los e denunciá-los.

Autores

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    é bacharelando em Direito, aprovado no 35º exame da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão de Acadêmicos de Direito da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Cadep-SP/Abracrim).

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