Toffoli anula provas obtidas por meio de sistemas da Odebrecht contra Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestável todo o conjunto probatório reunido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, colhido no âmbito das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (15/6), no mesmo processo que garantiu salvo-conduto ao advogado para falar na Câmara dos Deputados.

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Na petição ajuizada por Duran, ele argumenta que, mesmo com o salvo-conduto, há restrições quanto ao seu deslocamento da Espanha, onde ele mora atualmente, ao Brasil por causa de questões como a apreensão de seus passaportes e a ação penal que ainda tramita no país europeu.

"O simples envio do salvo-conduto via cooperação técnica, tal e qual ocorre no caso do ofício complementar nº 7640/2023 (Peça 113), não foi suficiente para o levantamento dessas restrições cautelares pela jurisdição espanhola para fins de ingresso do Peticionante em território brasileiro, a exemplo do ocorrido em abril de 2023 quando foi designada pelo d. juízo de primeiro grau audiência de justificativa", escreveu o advogado no pedido. 

Ainda segundo Duran, que advoga em causa própria, seu comparecimento à 13ª Vara Federal de Curitiba para audiência, em abril, foi negado pelas autoridades da Espanha por causa da referida ação penal que ainda corre no país — ela está suspensa no Brasil por ordem do próprio STF. 

Nesse sentido, Toffoli determinou que as autoridades da Espanha forneçam relação completa das ações que tramitam envolvendo o advogado, mesmo que "iniciadas fora do âmbito do acordo de cooperação firmado com o Brasil, esclarecendo-se, se possível, se existem medidas cautelares em vigor determinadas contra ele".

"Determino que seja encaminhada ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a cópia da decisão por mim proferida nestes autos, declarando a imprestabilidade, quanto a Rodrigo Tacla Duran, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, requerendo-se sejam adotadas as medidas cabíveis pelo Governo brasileiro perante o Governo da Espanha para viabilizar a participação do reclamante em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados", sentenciou o ministro. 

Acusações de extorsão
Tanto a decisão assinada nesta quinta quanto a que concedeu o salvo-conduto estão na esteira das acusações que Rodrigo Tacla Duran tem feito contra a "lava jato", que teria se utilizado de expedientes criminosos para obter delações e informações sobre os supostos crimes investigados. 

No último dia 6, Toffoli concedeu Habeas Corpus preventivo ao advogado para que ela possa entrar no Brasil, no próximo dia 19, para comparecer à audiência na Câmara a fim de esclarecer suas acusações.

Toffoli atendeu a um pedido formulado pela Câmara depois de Duran afirmar que foi alvo de "bullying processual" por parte do ex-juiz Sergio Moro, hoje sendor, e do ex-coordenador da "lava jato", Deltan Dallagnol. Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado afirmou que foi extorquido pelos lavajatistas para não ser preso. 

O ministro concedeu o salvo-conduto apenas para que o advogado "possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2023, às 14h e 30min, sobre as denúncias por ele formuladas e retornar ao local de origem". 

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na "lava jato" em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz. 

Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de "DD" (iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto teria dito que os pagamentos deveriam ser feitos "por fora".

Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto. 

Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. "Paguei para não ser preso", disse ele em entrevista a Jamil Chade, do UOL. 

Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva, mas o advogado já estava fora do Brasil.

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