Cremerj confirma cassação de registro profissional de Dr. Jairinho

A simples intenção de causar mal a uma criança é totalmente incompatível com o exercício da Medicina.

Com essa fundamentação, e por violação aos princípios fundamentais da profissão, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) confirmou nesta terça-feira (18/7) a cassação do registro profissional de Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho. Vereador cassado pela capital fluminense, ele é réu no caso da morte do enteado Henry Borel, de quatro anos, em março de 2021.

Divulgação/Câmara Municipal do Rio

O tribunal pleno da entidade, formado por 42 conselheiros, baseou-se em provas produzidas no procedimento administrativo, concluindo que as ações de Jairo eram incompatíveis com a ética médica e representavam uma grave violação dos princípios fundamentais da profissão.

O Cremerj considerou inaceitável o fato de Jairinho não ter feito tentativas de reanimação da criança, bem como sua conduta de tentar impedir que o corpo da vítima fosse periciado pelo Instituto Médico Legal (IML). Jairinho pode recorrer da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

"A decisão do colegiado reafirma o compromisso do Tribunal Regional do CRM/RJ em zelar pela integridade e excelência da prática médica, repudiando veementemente qualquer conduta que atente contra a vida e a dignidade humana. A exclusão de Jairo Souza Santos Junior dos quadros do CRM reforça a postura de rigor ético e responsabilidade profissional que deve prevalecer em todas as atividades médicas exercidas no Brasil", comentou o advogado Cristiano Medina da Rocha, que representa o pai de Henry, Leniel Borel.

O caso
Jairinho foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por tortura e homicídio triplamente qualificado. O vereador cassado responde ao processo junto com a ex-mulher, e mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida.

No início do mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de Monique. A decisão atendeu a recurso extraordinário de Leniel Borel contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou a prisão preventiva de Monique.

Ao analisar o caso, o decano do STF apontou que Monique foi denunciada por outros crimes, além da participação na morte da criança, como falsidade ideológica, coação no curso do processo e fraude processual.