Empresa faz acordo e deixa de ser ré em ações sobre supostos desvios de Maluf

A Eucatex — fabricante de tintas, vernizes, revestimentos, portas, divisórias e pisos — assinou, nesta terça-feira (24/1), um acordo com a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público paulista para encerrar uma disputa jurídica sobre supostos desvios promovidos pelo ex-governador do estado, ex-prefeito da capital e ex-deputado federal Paulo Maluf.

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A empresa, que não admitiu culpa ou crime, ressarcirá os cofres públicos para deixar de ser ré nos processos, relativos a acontecimentos de 1997, quando Maluf passou a gestão da prefeitura para Celso Pitta. O banco BTG Pactual se tornou sócio da companhia e repassará valores ao município.

A Eucatex se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7 milhões aos cofres públicos. Já o BTG Pactual pagará US$ 53 milhões à prefeitura, referentes ao valor de ações que representam cerca de 33% da companhia. Ou seja, o preço da aquisição será destinado integralmente ao município.

As ações em questão foram vendidas ao banco por fundos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas e na ilha de Jersey. Eles eram acusados de integrar um esquema de Maluf para desvio de verbas.

Segundo o MP-SP, o ex-prefeito usava tais fundos para repatriar recursos tirados de obras públicas, como reformas no Túnel Ayrton Senna e a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. Assim, a Eucatex era acusada de receber cerca de R$ 92 milhões na forma de investimento por meio desses fundos. As informações são do jornal O Globo.

Em 2017, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro em uma ação semelhante, relativa a um esquema de cobrança de propinas na prefeitura. A Eucatex teria se beneficiado em cerca de US$ 172 milhões.

A disputa judicial envolvendo a companhia começou em 2009, quando o MP-SP a incluiu em uma ação civil pública, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, para reparação dos supostos desvios. Atualmente, os administradores da Eucatex são os filhos de Maluf, que também é réu no processo. Com o acordo desta terça-feira, a empresa deixa de ser ré nesta e em outra ação da mesma vara, de 2013.

A Eucatex afirma, em nota, que a chegada do BTG Pactual e a extinção do passivo judicial lhe permitirão "seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica".

De acordo com o advogado Eduardo Diamantino, que representou a Eucatex nas negociações, "a opção técnica pela autocomposição, além de afastar qualquer hipótese de culpa, demonstra a disposição colaborativa da empresa e resolve a controvérsia jurídica de maneira mais rápida e previsível, preservando a companhia".