MP-BA investiga advogado por suposto uso de documentos falsos em 217 ações
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25 de janeiro de 2023, 9h50
Investigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso em 217 processos judiciais, um advogado de Salvador teve o seu apartamento revistado na manhã desta quarta-feira (25/1).
A 2ª Vara Criminal Especializada da capital ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, que foram levados a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). Também é apurado possível delito de apropriação indébita.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la nos processos. As 217 ações sob suspeita foram ajuizadas desde 2018 — 36 delas contra a mesma empresa telefônica.
Segundo o MP, o advogado atribuía a sua fatura a clientes para utilizá-la como comprovante de residência e em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O material apreendido no imóvel do acusado será examinado.
Por meio de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o advogado teria obtido um proveito econômico de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 são oriundos das ações que envolvem a mesma operadora de telefonia. Em razão do tipo de documento falsificado, o Gaeco apelidou a investigação de "operação fatura".
As investigações prosseguem para identificar outros eventuais envolvidos e esclarecer se mais crimes foram cometidos. O advogado está inscrito na Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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