Fabricando a nossa (melhor) história: a narrativa literária e o Direito

Estamos vivenciando no Brasil um momento político que, no mínimo, podemos caracterizar como conturbado. A análise dos atos que culminaram na tentativa de golpe (dessa vez) mal sucedida servem para reforçarmos a necessidade de fortalecer o valor da democracia e os recursos que construímos para legitimá-la e garanti-la. Nesse sentido, a concepção moderna de Estado de Direito assume enorme relevância nas discussões acerca da manutenção desse modelo político que, até o presente momento, mostra-se como o mais coerente com as demandas e formas de organização das sociedades contemporâneas.

Os leitores do Diário de Classe já devem ter percebido que de tempos em tempos escrevo aqui sobre as tantas relações possíveis entre o Direito e a literatura. A coluna de hoje não fugirá desse projeto, pois acredito que devemos estar comprometidos com a sofisticação da interpretação do/em Direito de forma inclusiva, isto é, a partir do pressuposto de que precisamos compartilhar com os cidadãos que não fazem parte do meio acadêmico/jurídico nossas compreensões (muitas vezes mais bem fundamentadas) acerca dos acontecimentos que inspiram a crença dos sujeitos em valores que guiam não somente suas vidas, mas, também, a organização/manutenção do Estado Democrático de Direito. E a literatura, seja como elemento de provocação por meio de suas narrativas, seja pela sua epistemologia, é um excelente instrumento para tanto.

O argumento apresentado pelo professor Lenio de que "todo o golpista sempre terá um jurista para chamar de seu", parte de uma provocação literária e se constrói fitando a nossa história recente (os golpes de 64 e contra o governo de Dilma Rousseff), em que os limites interpretativos foram violados em nome de interesses políticos autoritários e/ou antiemancipatórios. Esse tipo de interpretação (inautêntica) é o que torna ilegalidades legais no Brasil. Mas, como bem explora o artigo em comento, ainda que diante de tamanhos "esforços hermenêuticos", golpes de Estado não precisam ser expressamente proibidos para serem incompatíveis com os princípios constitucionais e, portanto, com o Estado Democrático de Direito. Mesmo que alguns tentem garantir — para usar a provocação do professor Lenio — que determinada forma de quebrar ovos seja a única correta, ela só se sustentaria como tal a partir do peso das justificações invocadas na construção de seu sentido e não pelo cumprimento formal de um rito. Esse sentido é (ou deveria ser) edificado da mesma forma que as histórias são fabricadas.

O desafio deste texto reside, portanto, na tentativa de refletir acerca do processo de atribuição de sentidos em direito recorrendo à literatura, ainda que esta geralmente esteja associada à inexistência de limites interpretativos. Contudo, ao analisarmos as narrativas literárias, percebemos nelas a necessidade de contextualizar e reforçar conceitos que se sustentam em redes de valores, da mesma forma que deveríamos proceder em Direito. Minha inspiração para esse texto se deu a partir da releitura recente de uma obra de Jerome Bruner que costumo indicar aos interessados nos estudos jusliterários, qual seja, o livro Fabricando histórias: direito, literatura e vida, em que o autor procura demonstrar que a narrativa "é um negócio realmente sério – seja no Direito, na Literatura ou na vida" [2]. Sendo assim, reforço, esta é só mais uma razão pela qual não devemos deixar a literatura em paz [3].

Quanto ao argumento que pretendo desenvolver aqui, ele é sintetizado especificamente por este trecho:

"Gostamos de dizer que a narrativa literária não se refere a nada no mundo, mas tão somente fornece um sentido para as coisas. Entretanto, é precisamente esse sentido das coisas, frequentemente derivado da literatura, que torna possível a referência à vida real. Nós nos referimos a eventos, coisas e pessoas usando expressões que os situam não apenas em um mundo indiferente, mas também em um mundo narrativo: são os 'heróis' a quem oferecemos medalhas por seu 'valor'; são 'contratos rompidos' quando uma das partes não demonstra sua 'boa-fé', e coisas do tipo. Só podemos nos referir a heróis e a contratos rompidos em virtude de sua existência prévia dentro de um universo narrativo" [4].

As contribuições de Bruner são importantes para pensarmos as relações entre o possível e o real, bem como nos enchem de esperança acerca de engajarmo-nos em discursos vinculados à ordem do sensível, e não do racional. Essas questões, que estão vinculadas à abordagem do direito pela literatura, no entanto, não estão na mesma ordem que procuro trabalhar aqui. Vale salientar que não é a intenção do livro mencionando trabalhar o direito a partir de conceitos da teoria literária, conquanto seja inegável que a questão da linguagem — e da intersubjetividade — perpasse a obra em diversos momentos, como bem se vê no trecho acima.

Minha reflexão, retomo, alude especialmente ao entendimento de Bruner de que determinados valores (sentido das coisas) fazem parte e são dependentes de um universo narrativo. Isso, traduzido para a linguagem (jus)filosófica, se dá porque o interpretar hermenêutico (crítico) é inimigo do relativismo, afinal "na linguagem existe algo muito além do enunciado" [5], que está contido na intersubjetividade. O horizonte de sentido faz parte de um processo compreensivo em que sempre já existe uma pré-compreensão. Portanto, para fabricarmos a nossa história da melhor forma possível — e finalmente podermos afirmar que existe um jeito realmente certo de quebrar ovos — precisamos estar comprometidos com uma rede de valores que se reforçam entre si e não somente com um dever procedimental.

Na literatura, um dos elementos para que um bom texto seja construído é a coerência semântica, ou seja, o texto não pode ser contraditório. Analogamente, se utilizarmos esse recurso para analisarmos o Direito, podemos afirmar que golpes de Estado não fazem parte do Estado de Direito, visto que que para compreendemos o que é o Estado de Direito, precisamos compreender o que é democracia, que, por sua vez, é incoerente com rupturas políticas autoritárias.