Alexandre manda PF investigar se Bolsonaro contribuiu para atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (6/2) que a Polícia Federal investigue se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estimulou ou colaborou com os atos golpistas praticados por seus apoiadores na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Antonio Cruz/Agência Brasil

O magistrado recebeu uma notícia-crime contra o ex-presidente e a encaminhou aos autos do inquérito que investiga a participação de outras autoridades no episódio (Inq 4.923). Ele considerou que as novas alegações "guardam pertinência" com os fatos investigados no inquérito em questão.

Entre os demais investigados estão o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

A nova representação foi movida pelo advogado Sidney Duran Gonçalez. Ele argumentou que Bolsonaro nunca condenou de maneira enfática as práticas antidemocráticas de seus seguidores e sempre incentivou o ataque às instituições.

Para Gonçalez, o ex-presidente é "fundamentador ideológico" dos ataques golpistas e por isso deve ser investigado pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A notícia-crime se baseia na teoria do domínio funcional do fato, que busca a responsabilização de pessoas pela coautoria de um delito mesmo que não tenham executado todas as suas etapas. Para o advogado, a prática do crime seria "partilhada em uma sequência de fatos e atribuições, para culminar no fato desejado pelo idealizador".

Clique aqui para ler a decisão
Pet. 10.811