Lula assina PL que prevê incentivo de R$ 3,4 bi para renovação de maquinário

O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou no último sábado (30) um projeto de lei que busca incentivar a modernização do parque fabril brasileiro. 

PL assinado pelo presidente Lula beneficiará a indústria brasileira

O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Inicialmente, o governo planeja destinar R$ 3,4 bilhões para o programa. A definição dos setores que serão beneficiados por esse recurso será estabelecida por meio de decreto presidencial após a tramitação do projeto de lei.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços declara que a segunda fase do programa será implementada “conforme as disponibilidades orçamentárias”.

No âmbito industrial, as empresas terão a possibilidade de abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Em circunstâncias normais, esse abatimento ocorre gradualmente, ao longo de até 25 anos, à medida que o bem se deprecia. No entanto, com a depreciação acelerada proposta no projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser realizado em apenas duas etapas — 50% no primeiro ano e 50% no segundo”, explica o ministério liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A medida terá validade para as aquisições realizadas a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro.

“A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e eficientes em termos energéticos”, destaca Alckmin em comunicado.

O governo nutre expectativas de que a depreciação acelerada impulsione a taxa de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, essa taxa está em torno de 18%, um desempenho considerado insuficiente para impulsionar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira, segundo o Ministério.

No mesmo sábado, Lula também assinou uma Medida Provisória (MP) que institui o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação). A proposta amplia as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva e incentiva a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030, conforme afirma o Mdic.

“O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e atendam aos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que serão convertidos em créditos financeiros. Ao final, o programa alcançará mais de 19 bilhões em créditos concedidos”, destaca ainda a pasta sobre o novo programa.