Regulamentação das big techs pode reequilibrar jogo democrático, diz Alexandre

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil precisará editar poucas regras reequilibrar o democrático: bastará regulamentar as big techs, de maneira a responsabilizá-las por abusos cometidos por monetização de conteúdo e inteligência artificial.

Ministro Alexandre de Moraes defendeu que quem monetiza conteúdo deve ser responsabilizado em caso de abusos

O ponto vem sendo defendido publicamente pelo magistrado com urgência, devido aos rápidos avanços dessa tecnologia e seu crescente impacto na democracia brasileira. Moraes reforçou a ideia na manhã desta terça-feira (12/12), em evento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília.

A regulamentação das grandes empresas de tecnologia vem sendo discutida no Congresso Nacional e com grande resistência. Para Moraes, essa postura é injustificável. Ele disse que o contato que teve com essas empresas mostra que elas podem usar suas ferramentas para controlar e coibir certos tipos de conteúdo.

As maiores preocupações das redes sociais e do Google é com violação de direitos autorais, pedofilia e pornografia infantil. A imensa maioria desse conteúdo criminoso é derrubado pelas plataformas antes mesmo se ser visto por qualquer pessoa, com uso de robôs. O restante passa por mediação humana.

“É possível, então, com ajuda da inteligência artificial, controlar conteúdo de nazismo, discurso de ódio, fascismo, homofobia, misoginia e atentados à democracia?  É lógico. E por que não fazem? Aí vem a questão econômica. Dizem que ‘se todas fizerem, eu faço’. Desse discurso de ódio é que eles conseguem mais seguidores, mais likes, mais monetização”, explicou.

“Ou regulamentamos isso com responsabilidade ou a partir de agora será absolutamente impossível”, alertou o ministro do STF. O problema fica maior levando em conta que o país tem eleições a cada dois anos e diante da dificuldade da Justiça Eleitoral em coibir os abusos praticados pelas redes sociais.

Mediante o uso da inteligência artificial, será possível manipular conteúdos com elevado grau de semelhança e difundi-lo rapidamente. Quem é atingido não necessariamente verá o desmentido. E quem vir o desmentido não necessariamente acreditará.

“A inteligência artificial á uma realidade que veio para ficar, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelo ser humano. Quem pode desvirtuar algo tem que ser responsabilizado. Não é possível que as big techs sejam consideradas empresas de tecnologia, não de mídia ou publicidade”, disse.

A premissa adotada pelo ministro ao tratar do assunto é simples: se algo é proibido no mundo real, deve ser proibido também no mundo virtual. Se alguém coloca um conteúdo inverídico na rede social, cabe a ela monitorar e derrubar. Se ela está recebendo e monetizando por isso, deve ser responsabilizada.

“São pouquíssimas regras com que poderemos, senão resolver todos os problemas, ao menos equilibrar o jogo democrático com o uso da inteligência artificial”, afirmou. E defendeu, ainda, punições drásticas.

Para Alexandre de Moraes, o uso de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor não pode render meramente multa, mas cassação do registro e, em caso de eleição, cassação do mandato.

“Não podemos permitir, de forma alguma, que o eleitor tenha sua vontade desvirtuada por meio de imagens que são mais perfeitas que filmes verdadeiros de dez anos atras”, complementou.