Prêmio Innovare anuncia os projetos vencedores de sua 20ª edição

O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 20ª edição nesta terça-feira (12/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O Innovare teve nove práticas premiadas e seis receberam menção honrosa em um universo de 774 escolhidas para participar do prêmio neste ano. As iniciativas falam de temas como atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua; educação em cultura afrobrasileira; apoio a vítimas de violência doméstica; economia do cuidado; e educação na Polícia Federal.

Ministro Alexandre de Moraes posa ao lado das vencedoras na Categoria “Defensoria Pública”

Entre as homenageadas, estão práticas que promovem redes de apoio a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade; educação sobre abuso sexual para crianças e professores; missão de observação eleitoral; e um projeto que disponibiliza o acesso a gravações dos interrogatórios feitos pelo Tribunal de Justiça Militar nos tempos da ditadura.

Todas elas vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que tem 9.372 iniciativas cadastradas desde 2004, quando o prêmio foi lançado.

O prêmio destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Conheça as práticas premiadas no Prêmio Innovare 2023:

Prêmio Márcio Thomaz Bastos
Poranga Pesika — Por uma Defensoria Intercultural
Defensoria Pública do Amazonas
Local: São Gabriel da Cachoeira (AM)
Autores: Isabela do Amaral Sales, Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas e Álvaro Socot

Criada da cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena, a prática possibilita que o atendimento seja feito com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu (clique aqui para saber mais).

Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil
Comissão Arns
Local: São Paulo
Autores: André Feitosa Alcântara e José Carlos Dias

A Comissão Arns é uma organização da sociedade civil formada em 2019 por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. Participa intensamente de articulações internacionais para denunciar atos autoritários do governo brasileiro e garantir a democracia com o respeito às instituições do sistema de justiça e as eleições. O grupo atua de forma voluntária e suprapartidária, em rede com milhares de defensores de direitos humanos de todo o país. É uma das articuladoras do Pacto Pela Vida e Pelo Brasil, ao lado de CNBB, OAB, ABI, SBPC e ABC (clique aqui para saber mais).

Categoria CNJ — LGBTFobia não é opinião, é crime!
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
Local: São Luiz
Autores: Marco Adriano Ramos Fonseca, em coautoria com Elaile Silva Carvalho, Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento

A prática, implantada em 2020, promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade. Além disso, a prática também promove a otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha hoje atende a todo o estado do Maranhão, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios (clique aqui para saber mais).

Categoria Tribunal — Programa POP Rua Justiça Federal 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Local: São Paulo
Autora: Marisa Claudia Gonçalves Cucio

O Programa POP Rua JUD assegura às pessoas em situação de rua amplo acesso à Justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com órgãos públicos e instituições privadas de cunho social. Além do atendimento assistencial e de saúde, há expedição de documentos e atendimento jurídico por instituições parceiras, além da garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, principalmente assistenciais e previdenciários. Atualmente o programa atende também a zonas periféricas e rurais de difícil acesso (clique aqui para saber mais).

Categoria Juiz — Somos Marias
Local: Peruíbe (SP)
Autores: Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, em parceria com Orlando Brunetti Barchini e Santos e a ONG Humanitas360

A prática promove um atendimento menos burocrático para mulheres vítimas de violência doméstica, em um ambiente em separado, onde funciona o cartório da vara (anexo ao Fórum de Peruíbe). Lá, as vítimas podem receber atendimento jurídico e psicológico, fazer cursos e confeccionar artesanato para vender e ter alguma renda. A prática também promove a conscientização dos agressores, que passam por um curso para aprenderem a trabalhar suas emoções (clique aqui para saber mais).

Categoria Ministério Público — Projeto Ilé-Iwé
Ministério Público do Estado de Sergipe
Local: Aracaju
Autor: Luis Fausto Dias de Valois Santos

Oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas e promover o debate sobre movimentos negos e das comunidades de terreiro. O projeto também abrange escolas da rede estadual de Sergipe e visa a integrar o sistema de Justiça com o sistema público de ensino, trazendo para essas instituições arte, história, dança folclore, orquestras de atabaques, maracatu, culinária e outros diversos elementos que mostram a contribuição do povo negro na cultura, arte e sociedade brasileiras. A palavra Ilé-Iwé significa “escola” em iorubá (clique aqui para saber mais).

Categoria Defensoria Pública — Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Local: Guarapuava (PR)
Autoras: Mariela Reis Bueno, Nilva Maria Rufatto Sell

Promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros) (clique aqui para saber mais).

Categoria Advocacia — Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento
Local: Santarém (PA)
Autoras: Carolina Ribeiro Santana, Patricia Borba, Kri Guajajara (Maria Judite Baleeiro) e Catarina Ramos

A prática “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento” é um braço do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). O Observatório é formado por um grupo de indígenas e indigenistas que, juntos, buscam garantir que os direitos dos povos indígenas que vivem em isolamento e em recente contato sejam mantidos e, mais que isso, efetivados. A iniciativa de instituir uma estratégia jurídica no Opi foi de Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, com Dom Phillips, no Vale do Javari (AM). Desde que Bruno as convidou, a equipe passou a atuar em prol dos direitos dos indígenas que fazem parte dessa minoria extremamente vulnerável em razão de sua opção pelo isolamento e, em virtude de seus usos, costumes e tradições (clique aqui para saber mais).

Categoria Justiça e Cidadania — Especialização em Segurança Pública Contemporânea
Polícia Federal
Local: Brasília
Autores: Luciana do Amaral Alonso Martins, Rodrigo de Souza Carvalho, Márcio Alberto Gomes Silva e Gilson Matilde Diana

Tem como objetivo capacitar policiais federais aptos à progressão para Classe Especial acerca de temas contemporâneos que norteiam o trabalho policial e seus impactos em questões democráticas e sociais. Visa a atender as complexidades da prevenção e do enfrentamento ao crime organizado, corrupção, terrorismo e demais crimes graves, utilizando tecnologia, métodos e processos aperfeiçoados (clique aqui para saber mais).