Supremo cria Ouvidoria e aumenta estrutura de apoio à jurisdição

O Supremo Tribunal Federal alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da corte, para o biênio 2023-2025. Entre as novidades estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial.

Mudanças na corte atendem ao plano estratégico para o biênio 2023-2025

Com o objetivo de fortalecer o canal de comunicação do STF com a sociedade, o colegiado aprovou a transformação da atual Central do Cidadão em Ouvidoria. A partir da mudança, a Ouvidoria passa a ser vinculada diretamente à Presidência da corte e será regida por um juiz ouvidor, escolhido pela Presidência, para um mandato de até dois anos.

A Ouvidoria terá suas atribuições ampliadas, além daquelas que a Central do Cidadão já desenvolve, como a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços; tratamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018); e suporte operacional aos advogados e tribunais para a realização de atos processuais.

Com a nova estrutura, que deverá ser integrada à Rede de Ouvidorias Públicas, haverá um espaço chamado Ouvidoria da Mulher, coordenada por uma juíza ouvidora, para tratar de manifestações e denúncias relacionadas a igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

Apoio à jurisdição
Com o objetivo de priorizar os processos de maior relevância social e a busca de solução de conflitos por meio de conciliação, foi instituída a Assessoria de Apoio à Jurisdição (AAJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. A nova unidade é composta por três núcleos: Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec); Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol); e Núcleo de Análise de Dados e Estatística (Nuade).

Segundo Barroso, com o aumento do número de processos estruturais no tribunal e a crescente demanda pelo uso de métodos consensuais para a solução de conflitos, houve a necessidade de criação de uma unidade administrativa específica para lidar com esses processos. Esse apoio à jurisdição contará ainda com a utilização de dados e estatísticas para aprimorar a tomada de decisões com maior celeridade e transparência.

Assim, a nova assessoria e seus núcleos contarão com o suporte de especialistas em economia, políticas públicas, processos estruturais, métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação etc.) e estatística.

Contato com a sociedade
Foi criada ainda a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS), que passa a absorver as atribuições da Assessoria de Segurança da Informação. O novo órgão será dividido em três coordenadorias: a de Integridade Digital; a de Combate à Desinformação; e a de Sustentabilidade, Acessibilidade e ODS.

A iniciativa busca conferir estrutura adequada ao Programa de Combate à Desinformação do STF (PCD-STF), criado pela Resolução STF 742/2021, bem como para adequar o tribunal à integração da pauta global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa secretaria será responsável por promover um diálogo institucional do tribunal com a sociedade civil e instituições públicas e privadas.

Inteligência artificial
A reorganização das atividades relacionadas à inteligência artificial no tribunal também foi observada entre as metas da gestão do ministro Barroso. A partir da ampliação do uso de ferramentas como Victor, Rafa e VitórIA, foi aprovada a redistribuição das funções da Assessoria de Inteligência Artificial com a incorporação da maior parte de suas atribuições pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Agora serão integradas as equipes e os recursos tecnológicos disponíveis, como o acesso à infraestrutura de hardware e software. A Secretaria de Tecnologia da Informação passa a ser Secretaria de Tecnologia e Inovação, com destaque para projetos voltados à transformação digital do STF.

Segurança institucional
Quanto à segurança institucional, o colegiado aprovou a mudança proposta pelo ministro Barroso de criação do Núcleo de Inteligência. O objetivo é aprimorar os serviços de identificação prévia de atos hostis que possam impactar diretamente no planejamento e na execução da segurança institucional. Também foram aprovadas mudanças na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações para otimizar ações de planejamento e gestão de contratos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.