STF estende nulidade de provas da Odebrecht a ex-vice-presidente do Equador

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-vice presidente do Equador Jorge David Glas Espinel os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Além disso, o magistrado ordenou que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da decisão, para que seja encaminhada ao governo do Equador por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional.

O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho.

Ao decidir, Toffoli citou decisão do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski em pedido formulado pela defesa de Geraldo Alckmin. Na ocasião, Lewandowski lembrou que nulidades absolutas matam o ato processual, contagiando todos os atos subsequentes. 

"Ora, conforme se constatou na decisão reproduzida acima, a imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – transitada em julgado -, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu Toffoli ao declarar nulas as provas contra Espinel.

O ex-vice-presidente foi defendido por Leandro Ponzo. O caso ainda contou com parecer do professor Lenio Luiz Streck, colunista da ConJur, cujo trabalho analisou as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas na ocasião do compartilhamento de provas ilícitas e à margem da lei, sem a observância do devido processo atinente à cooperação jurídica internacional em matéria penal, entre Brasil e Equador.

Arquivos problemáticos
Segundo o MPF, os sistemas "MyWebDay" e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Ocorre que os peritos da PF admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado. 

O acordo de delação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira — foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações. 

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