TSE proíbe Zambelli de criar novos perfis nas redes sociais até a diplomação de Lula

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) está proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral de criar novos perfis nas redes sociais até a data da diplomação de Lula como presidente da República, o que deve ocorrer até 19 de dezembro.

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A ordem foi dada pela presidência do TSE e prevê multa de R$ 100 mil por nova conta detectada, além da possibilidade de ser processada pelo crime de desobediência e da apuração de uso indevido dos meios de comunicação, que é causa de inelegibilidade.

A decisão foi tomada justamente porque Zambelli criou novas contas depois de ter seus perfis bloqueados nas redes sociais por ordem do TSE, graças ao apoio que deu às manifestações golpistas de bolsonaristas que interditaram estradadas por todo o país.

A ordem atingiu Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin. Quase imediatamente, a deputada federal, que se reelegeu em 2022, abriu novos perfis para reclamar das decisões judiciais que a atingiram.

Zambelli não tem se importado em descumprir ordens judiciais recentemente. Em 29 de outubro, ela descumpriu a lei eleitoral ao portar arma em público nas 24 horas que antecedem a votação do segundo turno. Ela sacou um revólver e ameaçou um homem durante uma confusão em São Paulo.

Na ocasião, defendeu que a norma criada pelo TSE seria ilegal e que estaria descumprindo-a deliberadamente. Já no caso dos bloqueios ilegais, ela incitou desrespeito às decisões judiciais e incentivou intervenção militar, em atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Petição cível 0601853-20.2022.6.00.0000