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tendências suicidas

Ministro concede domiciliar para que preso faça tratamento médico

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Se o estado de saúde de um preso demanda cuidados que não podem ser dispensados no interior do estabelecimento prisional, é possível que o Judiciário substitua o regime fechado de cumprimento de pena pelo domiciliar, condicionado à comprovação de tratamento médico.

Preso com tendências suicidas não tem condições de receber tratamento na prisão

Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu a ordem em Habeas Corpus para passar à prisão domiciliar um preso viciado em crack que, sem o devido tratamento no presídio, se encontrava sob risco de suicídio.

A defesa, que é feita pelo advogado José Chiachiri Neto, do escritório Chiachiri Advogados Associados, apresentou laudo médico comprovando a situação de saúde e a imprescindibilidade de tratamento médico.

Segundo o documento, tem pensado em suicídio de forma recorrente e por algumas vezes chegou a engajar em atos suicidas agressivos, que foram coibidos por colegas de cela. Vive com forte ansiedade, insônia e forte desejo de consumir crack. Não consegue dormir adequadamente e tem ficado progressivamente mais irritado e inquieto no período noturno.

“De fato, não há possibilidade de o paciente, ora agravante, ser tratado no estabelecimento prisional em que se encontra, sendo necessária a concessão de prisão domiciliar, a fim de que ele ou sua família busque o tratamento adequado fora do cárcere”, concluiu o ministro Sebastião Reis Júnior.

Assim, o preso deverá comprovar quinzenalmente que se encontra sob atenção médica multidicisciplinar e condições satisfatórias. O juízo da Execução ainda poderá impor outras condições para a prisão domiciliar.

HC 548.350




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 11h17

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão bem ponderada

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O que pode ser dito de plano, art. 37, §6º, da CF/88, o Estado tem responsabilidade objetiva. Em bem documentada a falta de atendimento médico no cárcere e o suicídio, independente de dolo ou culpa o Estado é obrigado a indenizar. Responsabilidade civil e criminal dos responsáveis pela falta de atendimento, em geral no direito interno dá em nada, mas sobram processos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Agora para tem a cabeça bem bitolada em algo como 13 de dezembro de 1968, ou qualquer coisa parecida, estará sempre acreditando que pode se lançar mão dos arts. 6º, 10 e 11 do AI-5. Alguns setores do MP devem estar extremamente saudosos particularmente dos arts. 6º e 11 do AI-5, que permitia ameaçar juízes de cassação...
https://www.conjur.com.br/2005-jan-19/abrirem_arquivos_maior_surpesa_mp

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Piada

Professor Edson (Professor)

Essa decisão é uma piada, só poderia ter vindo do ministro Sebastião Reis, ministro conivente com o crime.

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Digo o inverso!

Márcio Calado da silva (Estudante de Direito)

Professor,

Acredito que sua opinião, com todo o respeito do mundo, caminha umbilicalmente contrário à realidade vivenciada pelos criminalistas brasileiros. Diuturnamente observamos seres humanos sendo "ressocializados" em condições de extrema afronta a dignidade humana, máxime nos casos em que o reeducando é acometido de problemas psicológicos. Basta verificar alguém que conviva próximo do senhor que esteja com depressão e com o desiderato de tirar sua vida, tudo extramuros! Imagine agora esta pessoa intramuros, sem medicação correta, sem médico o acompanhando, sem iluminação, sem ventilação e viciado em crack!.
Uma ótima decisão, embora seja legalista, mas uma das mais belas que já li.
Oportunamente, desejo ao advogado que atuou no caso as mais belas glórias em seu mister, que seja sempre combatente, que sempre mantenha o altruísmo ao próximo, que se sinta preso juntamente com seu cliente, pois assim praticará sempre a melhor advocacia criminal.

Discordo, é sim uma piada.

Professor Edson (Professor)

Me parece que o ministro soltou para o apenado poder usufruir do uso do crack , na cadeia tem crack, mas tem que pagar, e roubar na cadeia dá morte, agora ele pode começar a roubar primeiro seus familiares e depois nas ruas, o correto seria a internação em um local apropriado, e não domiciliar, simplesmente uma piada.

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