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Apagão de dados

Secretaria Nacional de Segurança Pública ignora número de BOs registrados no país

Responsável por promover a qualificação, padronização e integração das ações executadas pelas instituições policiais de todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) simplesmente não sabe a quantidade de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência expedidos no Brasil, nem tem qualquer controle sobre eles.

Boletins de ocorrência apresentam dados que poderiam ajudar a planejar ações
Reprodução

Com isso, o órgão não reúne informações que poderiam ser úteis para o combate à criminalidade, possibilitando a adoção de políticas públicas mais assertivas e a otimização de recursos.

E isso apesar da criação e instalação do Sinesp Integração, sistema cujo objetivo é coletar, reunir e disponibilizar dados e serviços relacionados à segurança pública. Em junho de 2019, ele já contava com mais de 11 milhões de boletins de ocorrência recebidos. Não há como garantir, no entanto, que esse seja o número total de BOs.

O apagão de dados foi admitido pela própria Senasp, em resposta a um pedido de acesso a informação feito por um membro do Ministério Público de Minas Gerais que atua na área de controle externo da atividade policial.

O pedido incluía o número de boletins de ocorrência em 2018 por todo o país; a porcentagem deles feitos por policiais militares; a porcentagem de BOs criminais em comparação com os de natureza não criminal; o número de inquéritos instaurados; e dados gerais sobre termos circunstanciados de ocorrência.

Na resposta, a Senasp afirmou que, embora sua coordenação-geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja a responsável pela gestão desses dados, não é possível afirmar que os BOs transmitidos pelos estados correspondem ao total de BOs registrados pelas forças policiais.

Isso porque os estados têm por obrigação enviar dados apenas das unidades policiais das capitais. Essa limitação decorre da interpretação que oórgão dá ao artigo 9º, inciso I, alínea "b", da Portaria 845/2019.

"O referido regulamento levou em consideração a existência de limitações tecnológicas e/ou orçamentárias compartilhadas entre UFs, no que tange a aquisição/manutenção de computadores e acesso à internet nas unidades do interior, além de possíveis subno; ficações acarretadas por 'quedas/oscilações' da rede elétrica, indisponibilidades momentâneas dos sistemas locais, registros em papel etc.", justificou o órgão nacional.

Ao membro do MP que precisar de dados nacionais para ajudar no planejamento para uma atuação mais resolutiva, e não apenas reativa, da polícia, o que era o objetivo do autor do pedido de informações, o Senasp sugere "que tais informações sejam solicitadas aos órgãos estaduais e federais competentes".

Clique aqui para ler a resposta do Senasp ao pedido de informações




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2022, 14h15

Comentários de leitores

5 comentários

Se o caminho é assim

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se o simples cadastro dos BO's (acredito que todos eletronicamente) são desconhecidos, imagine a forma e a qualidade das investigações.
Esse país não tem mais solução.

A SENASP não representa os Estados

Cristiano Linhares (Servidor da Polícia Militar)

A SENASP, como se sabe, possui competência residual sobre o tema. A solicitação feita, aos Estados é qualitativa e não quantitativa. Somente em novembro de 2021 foi expedida a Resol. 6/2021 CONSINESP (https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-consinesp/mjsp-n-6-de-8-de-novembro-de-2021-365069810) Art. 3º, § 1º sobre os tipos a serem contabilizados e encaminhados. Usar a imagem do BOU do PR é falsear a verdade e dar a impressão que os dados são desconhecidos. Recomendo solicitar a informação via https://www.sigo.pr.gov.br/cidadao/123 as informações que, no prazo legal, e àquelas que não forem atentatórias a Lei 13.709/2018 serão respondidas no tempo e na medida exata. Bacharel em Direito, Militar Estadual, Analista Criminal, Especialista em Análise Criminal e Segurança Pública.

1 dp de campinas

paulo alberto (Administrador)

O 1 dp de campinas e o campeão no estado de São Paulo no registro de ocorrencias

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