Juíza afasta dono da gestão da Itapemirim e ordena uso de tornozeleira

Para resguardar a ordem pública e econômica, o Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal Barra Funda, na capital paulista, afastou o empresário Sidnei Piva de Jesus de qualquer cargo no processo de recuperação judicial da empresa de transporte rodoviário Itapemirim e determinou seu monitoramento eletrônico.

Almanaque Lusofonista/Wikimedia Commons

De acordo com a decisão, o dono da viação terá de comparecer mensalmente em Juízo e manter seu endereço atualizado. Ele não poderá sair da comarca ou do território nacional sem autorização judicial.

A ação foi movida por um representante da família fundadora e antiga proprietária do grupo, que está em recuperação judicial desde 2016. O autor listou irregularidades da gestão da Itapemirim que teriam prejudicado consumidores, fornecedores, colaboradores e credores. Ele pediu a instauração de investigação para crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo, bem como a decretação de prisão preventiva.

A juíza Luciana Menezes Scorza constatou "indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas dos crimes falimentares, estelionatos, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa imputados ao averiguado". Mesmo assim, ela entendeu que as medidas cautelares seriam mais "razoáveis e adequadas" do que a prisão do empresário.

Pelo menos desde 2020, Sidnei estaria usando sua condição de gestor do processo de recuperação judicial do grupo para se apropriar de valores das empresas recuperandas e criar empresas paralelas. A principal delas seria a Itapemirim Transportes Aéreos, que em dezembro do último ano suspendeu suas operações por tempo indeterminado.

A aérea teria o objetivo de desviar dinheiro do grupo empresarial. De acordo com a magistrada, os valores chegaram a R$ 32 milhões em novembro do último ano. Além disso, entre 2020 e 2021 a companhia teve um salto de investimento de mais de R$ 70 milhões. Os aportes começaram na mesma época do início dos leilões da Itapemirim.

Scorza assinalou que há dívidas milionárias com os credores do processo de recuperação judicial, enquanto os desvios permanecem. Ela ainda constatou possíveis lavagens de dinheiro em um imóvel de Bertioga (SP) e na criação de uma empresa no Reino Unido.

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1000702-07.2022.8.26.0050