Denúncias contra Prevent Senior por uso de 'kit Covid' eram sem fundamento

A Polícia Civil de São Paulo não encontrou indícios de homicídios ou tentativas de homicídio praticados por médicos ou funcionários da operadora de saúde Prevent Senior na aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Pedro França/Agência Senado

O jornalista Guilherme Balza, da TV Globo e da GloboNews, veiculou reportagem em setembro de 2021 que afirmava que a Prevent Senior promoveu estudo sigiloso com uso de medicamentos sem comprovação científica em pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. Segundo a reportagem, houve a ocultação de mortes de pessoas medicadas com cloroquina.

Com base na notícia, o Ministério Público de São Paulo pediu à Polícia Civil que instaurasse inquérito para apurar a prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Em relatório final concluído nesta segunda-feira (18/4), a delegada Lisandrea Zonzini S. Colabuono afirmou que não encontrou indícios de crimes cometidos por funcionários da Prevent Senior.

Segundo ela, os médicos atuaram com base em diversas normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina que autorizavam a prescrição dos medicamentos integrantes do chamado "kit Covid-19", além da Medida Provisória 966/2020, que impedia a responsabilização de agentes públicos durante a epidemia.

"Criminalizar as condutas médicas, neste caso, seria condenar inúmeros médicos e servidores da saúde que atuaram e perderam suas vidas nesse embate contra esse novo vírus até então desconhecido", disse a delegada.

A policial também disse que os laudos periciais feitos a partir da análise dos prontuários médicos das vítimas descrevem que a causa mortis foi Covid-19, mas não é possível relacionar esse resultado ao tratamento aplicado. E os peritos não comprovaram negligência, imperícia ou imprudência.

E tais fatos são relativos ao início da pandemia, quando não havia grandes estudos ou protocolos definidos de tratamento contra a doença, declarou a delegada, citando que os médicos que prescreveram cloroquina e outros medicamentos o fizeram com base em recomendações iniciais do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Organização Mundial da Saúde.

"Trata-se de um período em que, quase diariamente, eram publicadas recomendações por parte das autoridades médicas, afetando principalmente os médicos que atuassem no front de enfrentamento desta doença, até o presente momento, não conhecida por completo".

E os remédios só eram ministrados após os pacientes ou familiares concordarem com a medida, ressaltou a delegada. Ela também argumentou que a empresa não buscou ocultar mortes de pacientes com Covid-19 que tinham recebido medicamentos sem eficácia comprovada.

Além disso, Lisandrea destacou que a Prevent Senior foi se adequando aos novos protocolos de tratamento contra o coronavírus. E ressaltou que a empresa firmou termo de ajustamento de conduta com o MP-SP, além de ter demonstrado que não ocorreram infrações graves que pudessem gerar condenações.

Mãe de empresário
A delegada ainda pediu a remessa do laudo complementar de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado "tratamento precoce", composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a Covid-19.

De acordo com dossiê elaborado por 15 médicos que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior, entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, a declaração de óbito da mãe do empresário foi fraudada para omitir que ela morreu da doença após ter sido tratada com hidroxicloroquina, azitromicina, colchicina, ivermectina e tratamentos experimentais. A companhia nega irregularidades.