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Xô, Satanás

Assédio religioso inconveniente não configura crime de discriminação

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A tentativa de alguém converter para a sua religião outra pessoa, por si só, não configura o crime de discriminação ou preconceito religioso, ainda que haja insistência, tornando o assédio religioso inconveniente.

Mulher disse a candomblecista que iria libertá-lo do Satanás
Reprodução

A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adotou esta posição ao negar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público contra sentença da 1ª Vara Criminal de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, que absolveu evangélica acusada de suposta discriminação aos praticantes do candomblé.

O MP queria a condenação da mulher com base no artigo 20, caput, da Lei 7.716/1989. A regra pune com reclusão de um a três anos e multa quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

"A discriminação preconizada na norma penal guarda relação com o objetivo de anular ou restringir direitos humanos e liberdades fundamentais nos diversos campos ou domínios da vida em sociedade, o que não se configura no caso dos autos", frisou o desembargador Ícaro Almeida Matos, relator da apelação.

Os demais componentes do colegiado seguiram o relator. O MP recorreu sob argumento de haver provas suficientes da autoria e materialidade para a condenação. A Procuradoria-Geral da Justiça opinou pelo improvimento da apelação.

"Ide e pregai o Evangelho"
A ré negou a intenção de ofender o candomblé ou os seus praticantes e disse que há 27 anos aborda pessoas na rua para "levar a palavra de Deus". Conforme a evangélica, sem maltratar as pessoas e as outras religiões que seguem, ela apenas põe em prática a orientação bíblica de "ide por todo o mundo e pregai o Evangelho".

Conforme o acórdão, depoimentos em juízo mostram que a apelada apenas tentou convencer a vítima a professar a sua fé cristã, sem o dolo específico exigido pelo tipo imputado, apesar da insistência e do uso do linguajar "Satanás, corrente do mal, inferno".

O praticante do candomblé contou que a evangélica o abordou quando ele entrava em um carro, momentos após terem participado de reunião no MP. A pauta do encontro foi intolerância religiosa. A mulher identificou o credo do homem pelas roupas que ele usava e lhe disse que Jesus é o caminho da salvação e ia libertá-lo de Satanás.

O colegiado não vislumbrou nos autos "qualquer prova de que tenha havido preconceito, ofensa, discriminação ou palavras odiosas contra a religião da vítima (candomblé), embora não se negue a inconveniência da abordagem insistente realizada pela apelada".

Para a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, a conduta da apelada, numa sociedade pluricultural, se insere no cenário da diversidade de religiões e decorre, especificamente, da "liberdade de proselitismo (busca ativa por novos fiéis)", essencial ao exercício da expressão religiosa da evangélica.

Ao absolver a ré, o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto justificou que a sua abordagem inconveniente não alcança adequação típica, "assim como não realizam o tipo penal as palavras ditas voltadas a retirar o praticante do candomblé das trevas ou torná-lo pastor".

0304589-34.2017.8.05.0039




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2021, 9h37

Comentários de leitores

2 comentários

Cooptação não é evangelização

Silva Cidadão (Outros)

O que se percebe é que a IGREJA, que melhor defina o MALAFAIA, PASTOR EVERALDO E OUTROS, deixou de ser um lugar de adoração ao DEUS ÚNICO E VERDADEIRO, para se transformar em CURRAL ELEITORAL, BALCÃO D NEGÓCIOS E OUTRAS FINALIDADES ESCUSAS, principalmente pela GANÂNCIA de seus lideres e pelos discursos mentirosos dirigidos aos fiéis, no sentido de cooptá-los para que VOTEM nos políticos indicados pela igreja, afim de que a instituição e SEUS LIDERES possam continuar se servindo da generosidade do parlamento e do executivo para se SERVIREM DOS COFRES PÚBLICOS E OUTROS PRIVILÉGIOS. IRMÃOS : LEIAM " TITO 1:11"

Só Jesus Cristo Liberta.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Antes, cito um pensamento (de autor desconhecido), cujo teor, certamente do conhecimento de alguns ou de muitos: "A natureza forma; a ciência informa; o pecado deforma; só o Evangelho de Cristo transforma". Certo é queridos irmãos leitores, que, em razão de nossa degeneração pelo pecado (erra o alvo, transgredir, desobedecer), só por meio de Jesus Cristo o ser humano (criatura de Deus) teve a reconstituída sua comunhão com o Deus Todo-Poderoso, pois, conforme Isaías 59.2, a mazela, moléstia, tisna denominadas pecado, causa separação entre nós e Deus, porém, através do Único intercessor que é Jesus Cristo, junto a Deus (1 Tm 2.5), por meio de seu sangue inocente seu sacrifício vicário, na cruz do Calvário, temos os pecados cancelados (At 3.19; 4.12 e 1 Jo 1.9) e o livre acesso ao Senhor nosso Criador e Pai, fazendo com que, a religião, oara fins de salvação e transformação, seja ineficaz. Fazer o bem e amar ao próximo é nosso dever e obrigação, pois, quem não faz, peca. Sirvo a Jesus Cristo há 34 anos. Temos que pregar o Evangelho, respeitando as pessoas de qualquer religião, pois, todos são nossos irmãos, feituras e criaturas de Deus. Nosso papel é pregar, sem indução, proselitismo ou ataque, porque a salvação não é conosco, mas com e por JESUS; antes, o Espírito Santo é quem conscientiza, do pecado, da justiça e do juízo. O apóstolo Paulo disse: "Ai de mim, se não pregar o Evangelho", sabendo-se que o Evangelho não é religião; "é poder de Deus para salvação de quem crer". Que, Deus abençoe a todos vocês, queridos meus irmãos. Só Jesus Cristo liberta. A graça e a paz de Jesus Cristo sejam com todos.

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