Consultor Jurídico

Indícios e ilações

Juiz absolve Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais

Por 

Por entender que as provas produzidas não são suficientes para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Belo Horizonte, absolveu o ex-governador da acusação de ter cometido o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Juiz afirmou que acusação do MPF contra ex-governador de MG ficaram na seara dos meros indícios e ilações
Reprodução

Pimentel foi acusado pelo Ministério Público Federal de integrar uma "estrutura paralela" de arrecadação de fundos e custeio de despesas por meio de "doações ocultas" e pagamento de propinas quando ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Ao analisar o caso, o magistrado alegou que as provas apresentadas pelo MPF ficaram na arenosa seara do mero indício e das ilações.

"Os pontos centrais da denúncia, que poderiam, sim, levar à condenação também deste réu, não restaram provados", afirmou. "Em verdade, as provas produzidas não são suficientes para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha do réu Fernando Pimentel ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais. (…) Como tenho reiteradamente asseverado, a dúvida torna obrigatória a absolvição, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que poder ser inocente", pontuou o juiz.

Além de absolver Pimentel, o magistrado condenou o empresário Benedito Rodrigues por falsidade ideológica. O juiz entendeu que há provas de que ele montou uma estrutura arrecadatória paralela com outros empresários, dizendo que o dinheiro seria destinado à campanha de Pimentel, quando na verdade foi usado para enriquecimento ilícito.

Por meio de nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, celebrou a decisão. "Estamos diante de outra, dentre varias absolvições e arquivamentos de inquéritos, em relação a Fernando Pimentel. A defesa celebra, sim, a Justiça, tardia, mas realizada. Mas não pode deixar de lamentar que as divulgações das absolvições e arquivamentos nunca alcançaram e alcançam as pessoas que ouviram a notícia da acusação como verdade definitiva".

Clique aqui para ler a decisão
0000021-78.2018.6.13.0032




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2021, 22h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/12/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.