Consultor Jurídico

TIRA DAQUI, BOTA ACOLÁ

Perícia por superfaturamento deve abranger totalidade da obra suspeita

Por 

O superfaturamento é realidade que deve ser constatada em relação à totalidade da obra sobre qual recai a suspeita, pois o sobrepreço de um item pode ser compensado com algum acréscimo de materiais e serviços que tenha se mostrado necessário e sido objeto de regular alteração contratual.

Para alcançar verdade real, não basta periciar apenas trecho de obra pública sob a qual recai suspeita de superfaturamento

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu a ordem em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que é alvo de ação penal por suspeita de fraudes em obras públicas durante o mandato.

A ordem é para determinar a produção de prova pericial técnica na totalidade da obra feita em uma avenida de Campo Grande (MS). Inicialmente, o juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande havia admitido perícia apenas nos trechos nos quais há suspeita de superfaturamento.

Ao TRF-3, a defesa do ex-governador, que é feita pelos advogados Rafael Carneiro, Ana Leticia Bezerra, Luiza Miranda e Pedro Porto, do Carneiros e Dipp Advogados, chamou a atenção para a necessidade de levar em conta todo o trecho onde ocorreram obras.

Isso porque superfaturamentos por inexecução de serviços só podem ser atestados a partir de opinião técnica de profissionais da área que demonstrem que o orçamento liberado para a obra não foi totalmente empregado na sua melhor execução.

Relator, o desembargador Paulo Fontes concordou e destacou que não se pode excluir a possibilidade de que eventuais supressões e superfaturamento que tenham sido constatados em pontos específicos tenham sido compensados com acréscimos de serviços, materiais e outros itens, em outros pontos da obra.

"Sendo assim, melhor atende ao interesse da descoberta da verdade real que a perícia dos autos abranja a totalidade da obra, devendo o Sr. Perito levar em conta todas as alterações contratuais documentadas que possam ter tido impacto financeiro na execução da obra, verificando a sua real implementação e aferindo eventual sobrepreço não só em relação a determinados itens ou trechos, mas também levando em conta a integralidade da obra", concluiu.

É a segunda vez que o TRF-3 concede a ordem para determinar que a perícia em uma obra executada na gestão de André Puccinelli abranja a totalidade do procedimento. Como mostrou a ConJur, a mesma medida foi deferida em relação às suspeitas de superfaturamento na rodovia MS-340.

Clique aqui para ler o acordão
HC 5021508-57.2021.4.03.000




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2021, 10h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/11/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.