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Conduta Omissiva

MP junto ao TCU quer investigação sobre cancelamento de compra de "kit intubação"

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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos do kit intubação usado no tratamento da Covid-19 em agosto de 2020.

MP junto ao TCU quer investigação sobre cancelamento de remédios usados para intubação de pacientes com Covid-19
Reprodução

O subprocurador aponta que atualmente as reservas desses medicamentos estão no fim e que médicos estão recorrendo a drogas de terceira linha ou sobrecarga de sedativos para intubar os pacientes.

Rocha Furtado cita uma série de reportagens que, segundo ele, demonstram flagrante desrespeito, pela pasta federal, das orientações técnicas feitas pelo CNS. Ele também aponta que o cancelamento da compra dos medicamentos ocorreu quando o general Eduardo Pazuello respondia interinamente pelo Ministério da Saúde.

"Lembro que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julho de 2020, afirmou que o governo brasileiro vinha tendo uma postura genocida na pandemia de Covid-19 e que o Exército Brasileiro, por participar do governo, estava se associando a esse genocídio", diz trecho da representação.

O subprocurador argumenta que os atos apontados podem ter caracterizado conduta omissiva de agentes públicos, apta à configuração, em tese, de sua responsabilização cível e criminal, e solicita que o TCU dê o conhecimento da representação ao MPF para que adote as medidas necessárias.

Clique aqui para ler a representação na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 20h59

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