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Exame negativo

Não há insignificância em tentativa de suborno para evitar bafômetro, diz STJ

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O alto grau de reprovabilidade da conduta do cidadão que oferece dinheiro ao agente de trânsito para evitar o exame do bafômetro é suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição por atipicidade da conduta.

Motorista sob suspeita ofereceu R$ 50 ao oficial da Lei Seca para evitar exame
Reprodução

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Habeas Corpus ajuizado por réu por corrupção ativa porque ofereceu R$ 50 a oficiais da Lei Seca após ser parado.

No momento da abordagem, ele conduzia o veículo sem violar quaisquer normas de trânsito. Depois da tentativa de suborno, o exame de alcoolemia deu resultado negativo. Ao STJ, a defesa defendeu que o oferecimento de pequena quantia em dinheiro não teria relevância para atrair o interesse do Estado.

Relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca discordou. Apontou que o crime de corrupção tem natureza formal e se consumava com o mero oferecimento de vantagem ilícita. Não importa se ela foi aceita pelo agente público.

E a aplicação do princípio da insignificância depende, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal, da verificação da lesividade mínima da conduta, o que não poderia ser o caso, independente do valor oferecido a título de suborno.

"Não verifiquei a ocorrência de um dos vetores para a configuração do princípio da bagatela, haja vista o alto grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo paciente pois, com o intuito de se livrar de uma possível responsabilização criminal pelo fato de estar conduzindo veículo automotor com evidentes sinais de embriaguez", destacou.

HC 642.831




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2021, 7h24

Comentários de leitores

3 comentários

Crime grave

Gilson P. Prudente (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Cuida-se de corrupção ativa, que atenta contra os principios da probidade, moralidade e eficiência da Administração. Não há falar em insignificância social da conduta

Atipicidade.

Douglas Tadeu (Advogado Autônomo)

Se o agente tenta subornar alguém por eventual ato ilícito que não ocorreu, evidente a atipicidade da conduta. Eita decisões que não utiluzam a lógica e o bom senso.

Então...

J. Henrique (Funcionário público)

pra que oferecer o suborno?
O crime, no caso, é colaborar para que o funcionário prevarique.

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