Professora explica por que obra é um tratado sobre LGPD

A TV ConJur transmite nesta quarta-feira (3/3), a partir das 18h, o webinar de lançamento do livro "Tratado de Proteção de Dados Pessoais". A professora Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é uma das coordenadoras da obra e compartilha suas impressões sobre o resultado final.

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"O livro pode ser uma porta de entrada no aprendizado sobre LGPD, mas também pode ser um aprofundamento. Por isso tem esse nome de 'tratado'", aponta Laura.

A professora destaca a completude da obra e sua estrutura de organização, que ajuda tanto o leitor que quer entender a lei a partir do início quanto o leitor que pretende se aprofundar em temas mais específicos.

Para Laura, o livro também tem um caráter muito singular na sua organização, já que começou em 2018 e os autores tiveram bastante tempo para escrever e pesquisar sobre os temas. A lista de coautores é bem ampla: "São pessoas com grande especialização, tanto na academia quanto advogados da área", expõe ela.

Outro diferencial citado pela professora está na própria coordenação da obra, composta por juristas que atuaram ativamente na formulação e aprovação da LGPD: "Todos os coordenadores da obra trabalharam no processo legislativo como um todo, são pessoas que tiveram uma influência ao longo dos oito anos que essa lei tramitou no Congresso".

A própria Laura e o advogado e professor do IDP Danilo Doneda — outro coordenador do livro — trabalharam na primeira versão do anteprojeto da lei. Os demais (Bruno Bioni, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Ingo Wolfgang Sarlet) também tiveram participação nos últimos anos, antes de a LGPD ser aprovada pelos parlamentares.

Divisão e estrutura
Ela explica que a primeira parte do livro traz os principais fundamentos do tema da proteção de dados: "Nós temos textos importantes sobre o histórico, sobre o próprio conceito de proteção de dados tido como controle, o papel do consentimento, a ideia de direito fundamental à proteção de dados e também a proteção de dados no contexto europeu".

Já a segunda parte representa um olhar mais dogmático, doutrinário e prático da aplicação da LGPD. "Temos vários dos dispositivos e normas da LGPD analisadas por autores com muito conhecimento: o consentimento, o legítimo interesse, as bases legais de uma forma geral, dentre outros", indica. A ideia é mostrar como cada instituto da lei se aplica à realidade brasileira.

Por fim, a última seção da obra fornece perspectivas setoriais: "A LGPD tem muitas interfaces, como a saúde, a educação, a segurança pública. Temos esses temas específicos tratados na terceira parte do tratado".

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