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Comarca de São Barnabé

Juiz nega pedido de exceção de autora de ficção processada por magistrado

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Ganhou novo capítulo a trama em que o magistrado Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José (SC), processa a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto por se sentir ofendido com um personagem do livro Causos da Comarca de São Barnabé.

Saíle está sendo processada por causa da obra Causos da Comarca de São Barnabé
Reprodução/Instagram

Nesta terça-feira (25/5), o juiz André Luiz Anrain Trentini, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, negou pedido de exceção de incompetência da escritora para que o seu caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A escritora —  que chegou a ser ameaçada de prisão —  argumenta que a Associação dos Magistrados Catarinenses tem interesse no feito e que, com base no artigo 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal (ev. 138), seu caso deveria ir ao STF.

O artigo citado no pedido determina que compete ao STF julgar ações em que "todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Ao analisar a matéria, o magistrado afirma que o Ministério Público se manifestou pela rejeição da exceção de incompetência e que não entende que a associação não é parte interessada no feito.

"Pela leitura da denúncia, fica evidente que as condutas delituosas em cuja prática foi atribuída à ré tem como ofendido uma pessoa determinada, o juiz de direito Rafael Rabaldo Bottan, e não o Poder Judiciário Catarinense como um todo. O que se discute in casu são os supostos ataques à honra da referida vítima, mediante postagens feitas pela denunciada em seus perfis das redes sociais, primeiro insinuando a perseguição do magistrado à ré em processos por ela patrocinados no Juizado Especial da Comarca de São José, e, depois, mediante publicações de histórias fictícias envolvendo o personagem "juiz Floribaldo", do "Juizado Especial da Comarca de São Barnabé", que, segundo a acusação, serviria de subterfúgio para denegrir a imagem e a honra do ofendido", diz trecho da decisão que negou o pedido.

Apesar do entendimento do magistrado, a escritora argumenta que a presidente da AMC, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, assina ofício encaminhado ao promotor Fernando Linhares em que pede "instauração do procedimento criminal, acompanhado de representação criminal subscrita por seu associado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, com a consequente responsabilização da autora dos fatos delituosos".

Associação aparece na capa de processo contra escritora catarinense
Reprodução

Na manifestação da associação a que à ConJur teve acesso, o MP argumenta que, ao fazer comentários falaciosos, mesmo que hipoteticamente genéricos, sobre fatos recentes ocorridos em local certo e determinado, a escritora "denigre a imagem não só de uma pessoa (magistrado atacado), mas de todos os magistrados que lá trabalham — já que muitas pessoas podem não sabe de qual magistrado a denunciada está tratando —, atentando ainda contra a honra da instituição Poder Judiciário e passando a impressão equivocada de que a instituição é um 'antro de sacanagens'".

A defesa de Saíle ainda sustenta que a AMC aparece como parte interessada na capa do processo e que a denúncia do MP foi formulada com fundamento em representação da entidade.

Entenda o caso
Um dos personagens do livro Causos da Comarca de São Barnabé que provocou a disputa judicial é um magistrado chamado Floribaldo Mussolini. Como ele e o juiz Rafael Rabaldo Bottan têm "baldo" no nome, o magistrado autor da ação sustenta que ele serviu de inspiração para o fictício titular da "Vara de São Barnabé".

Em ação inibitória, proposta em 29 de janeiro deste ano, Rabaldo afirma que, como o magistrado fictício comete crimes no livro, as práticas acabam sendo indiretamente atribuídas a ele.

O livro de Saíle Barreto que despertou a ira de parte do Judiciário catarinense é o quinto da autora. Os anteriores são: "Advocacia é cachaça, né minha filha?"; "Tão legal que nem parece advogada"; "Não sou tua querida!"; e "Os herdeiros da Nonna". É a primeira vez que a escritora sofre esse tipo de retaliação.

Em contato com à ConJur, Saíle reclama que a OAB Nacional ainda não se posicionou porque alega que o processo não teve repercussão nacional. "E a OAB de Santa Catarina simplesmente acatou a decisão do juiz que limitou seus poderes como amicus curiae", disse. 

Clique aqui para ler a decisão
5003527- 25.2021.8.24.0023




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2021, 20h51

Comentários de leitores

4 comentários

Se a arapuca serviu....

George (Advogado Autônomo)

Drª Saile,
O judiciário está cheio de corporativismo!
podem lhe processar, mas não lhe calar!
Lembre que estão lhe ajudando a torna-la famosa!
Escreva mais livros do tipo!
um dia a vergonha baterá na porta de quem deve!
me informe sua rede social para lhe seguir!

Redes

Flavia Baptista (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Face: advogada estressada
Insta: https://instagram.com/saile_barbara_barreto?utm_medium=copy_link

https://instagram.com/advogadaestressada?utm_medium=copy_link

pura verdade

rlpedrotti (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Tenho certeza que os fatos fictícios tem por base realidades desprezíveis e o responsável por estes fatos se identificou.

Concordo

Analice Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Eu jamais ia querer meu nome atrelado a tanta coisa ruim..... Se a carapuça serviu a ponto de fazer esse estardalhaço todo então EU não quero nem pensar o q é isso.

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