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Desigualdade Material

Juíza do Trabalho reverte justa causa a partir de "perspectiva de gênero"

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De acordo com ordenamento brasileiro e com convenções internacionais ratificadas pelo país, o julgador deve adotar uma postura ativa de reconhecimento das desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho, inclusive no que diz respeito a salvaguarda da função de reprodução. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon (PR) converteu a dispensa de trabalhadora por justa causa para dispensa imotivada.

Legenda

A reclamante tivera seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, sob o fundamento de abandono, pois não teria retornado ao trabalho após sua licença maternidade. Em seu depoimento, a ex-funcionária afirmou que a empresa contratante a avisou que seria transferida para outro posto de trabalho, localizado em outra cidade. Isso demandaria que a mulher saísse mais cedo de casa e voltasse mais tarde, de modo que permaneceria longe do filho recém-nascido além do tempo adequado para a amamentação.

De qualquer forma, a funcionária informou que voltaria a trabalhar e que aguardava mais informações de sua superior sobre o início do trabalho. Porém, conforme alegado, não recebeu nenhuma comunicação ou notificação da empresa quanto ao dia de retorno e o novo posto de serviço.

A juíza da ação, Vanessa Karam de Chueiri Sanches, pontuou que, para se configurar justa causa, é necessário elemento subjetivo, ou seja, existir intenção do empregado em romper o vínculo empregatício. A magistrada entendeu que não foi provada a intenção da autora de abandonar o emprego, mesmo diante de todas as dificuldades que o novo posto geraria.

Diante de tal cenário, já seria possível afastar a justa causa, mas para a juíza é imprescindível que o caso seja analisado também "a partir das lentes da perspectiva de gênero", com o objetivo de "combater as discriminações que a autora sofreu e evitar a perpetuação dos estereótipos de gêneros".

Segundo a juíza, a questão em jogo no caso são as dificuldades que as mulheres encontram durante a gestação e no pós parto, nas mais diversas atividades profissionais; e como a liberdade de escolher ser mãe e continuar trabalhando é prejudicada por ambientes de trabalho que não acolhem as mulheres.

Para a julgadora, tanto a rescisão contratual aplicada à demandante como a exigência de que ela trabalhasse 40 km de distância do seu posto de serviço original, após o retorno da licença maternidade e no seu período de lactação, são condutas discriminatórias ao trabalho da mulher, pois valoram de forma negativa uma condição que lhe é específica e exigem que a trabalhadora gestante/lactante se adapte ao trabalho segundo lógicas de um modelo masculino.

Assim, entendeu que o caso caracteriza forma de discriminação, pois a empresa agiu de forma a inviabilizar a manutenção do trabalho da ex-funcionária, especificamente em momento de grande vulnerabilidade para a mulher. A magistrada concluiu, então, que a reversão da justa causa para dispensa imotivada, com o pagamento de verbas rescisórias pela contratante, são medidas necessárias, inclusive para evitar que outras trabalhadoras nas mesmas condições sejam submetidas a esse tipo de conduta.

0000354-86.2020.5.09.0668
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2021, 20h16

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão correta, fundamentos errados

João Peixoto (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Analisando a sentença há elementos fáticos que levam a crer que a decisão foi correta. Entretanto, o principal fundamento trazido pela julgadora foi seu viés ativista e ideológico. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei. (Princípio Constitucional cravado no inciso II do artigo 5º). Uma decisão justa, pelas questões fáticas, mas que acaba sendo deslegitimada pela viés político (não partidário). O resultado é mais exclusão da mulher no mercado de trabalho.

o direito de intimidade da reclamante

GERALD (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Caro editor
ao disponibilizar a decisão o direito a intimidade da reclamante não foi preservado.

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