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O que Deus uniu...

Cautelar que impedia juiz investigado de ver companheira é revogada pelo STJ

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a relevância de preservação do convívio familiar são assegurados inclusive aos condenados e tornam desproporcionais medidas cautelares que afastam um acusado sem culpa formada de sua mulher e filho.

Leonardo Safi estava preso preventivamente desde 9 de julho por ordem do TRF-3 
Reprodução

Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha concedeu a ordem em Habeas Corpus impetrado contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta que impedia que o juiz Leonardo Safi de Melo, que teve prisão preventiva revogada, de ir para casa e voltar ao convívio familiar, pois a mulher dele também é investigada. 

No HC, o advogado Leonardo Massud sustentou que o Judiciário não pode obrigar o juiz e sua mulher a desfazer sua união estável — simplesmente porque foram denunciados numa mesma ação penal — ou exigir sua separação como condição para revogação da prisão preventiva, o que, claramente, atentaria contra a família, à qual o Estado deveria garantir especial proteção, e violaria a presunção de inocência.

Na decisão questionada, a desembargadora federal Therezinha Cazerta impôs medida cautelar impedindo o juiz de se comunicar, por qualquer forma, com os demais denunciados, investigados, delatores e testemunhas arroladas nos autos da ação penal 5021828- 44.2020.4.03.0000 e procedimentos criminais relacionados.

Ao analisar a matéria, o ministro pontuou que, em atenção ao princípio da razoabilidade, deve ser garantido o convívio familiar do paciente e sua companheira, dadas as circunstâncias do caso concreto — estando em confronto, de um lado, a conveniência da instrução processual e, de outro, a necessidade de proteção integral à família, prevista no artigo 226 da Constituição Federal.

Diante disso, ele acolheu os argumentos da defesa e determinou que Safi fica proibido de se comunicar, por qualquer forma, com os demais denunciados, investigados, delatores e testemunhas arroladas nos autos da respectiva ação penal e procedimentos criminais a elas relacionados, com exceção de sua companheira, "ficando garantido o convívio familiar durante a vigência das presentes medidas cautelares diversas".

O criminalista José Augusto Marcondes de Moura Junior, que também atua na defesa de Leonardo Safi de Melo, comemorou a decisão. "O que Deus uniu, a Cazerta desuniu. Em mais de 30 anos de advocacia nunca vi um juiz criminal federal realizar separação judicial", criticou.

HC 646.140




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2021, 18h03

Comentários de leitores

4 comentários

Desembargadora desajusta

HERMAN (Outros)

Decisões teratológicas como essa são normais da prolatora. Nos Estados Unidos, caso Madoff, a corte decidiu que a esposa Ruth Alpern Madoff cumprisse primeiro a pena para depois o pai, não ficando a família desassistida. Impor a destruição da família, apenas a faz quem já casou e separou inúmeras vezes. Pessoa destemperada, aumenta sua acidez com suas amarguras, que as tem porque provoca. Um trabalho jurídico extenuante e desnecessário, contra uma juíza que investiga, julga, e executa sua sentença, impingindo maior dor ao réu. Sem contar da fusão que ocorre entre a julgadora e o MPF. Isso constatado há longas datas.

Medievo

Joro (Advogado Autônomo)

Não raro, deparamo-nos na jurisdição penal com essas recidivas do moyen âge! E há quem defenda
o “Roma locuta, causa finita” na 2a.Instância...
Ah, se não houvesse o STJ é o STF...

Sábia decisão do STJ!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Parabenizo o belo trabalho dos advogados! É inaceitável que irmãos não possam se ver e também pais e filhos. O mesmo vale para marido e mulher. Pouco importa que ambos sejam investigados; prevalece a família, que não pode ser separada por conta de uma mera e suposta conveniência processual.
Toron, advogado

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