Consultor Jurídico

Diário de Classe

O autoritarismo de Francisco Campos

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No século XIX, Tocqueville já destacava que ao lado de um déspota sempre há um jurista disposto a colaborar com um regime autoritário. Foi assim com Alfredo Rocco, no tempo do fascismo na Itália; com Carl Schmitt, na Alemanha nazista; Joseph Barthélemy, no regime colaboracionista de Vichy; e tantos outros casos que poderiam ser lembrados. Fato é que, por convicção ou oportunismo  — ou pelas duas razões ao mesmo tempo  — parcela importante da comunidade jurídica sempre se fez presente em regimes de exceção.

No Brasil, a atuação de Francisco Campos durante o Estado Novo (1937-1945) e nos momentos iniciais da ditadura militar (1965-1985) é um grande exemplo de uma vida inteira dedicada ao autoritarismo. Campos foi o artífice de duas obras jurídicas de peso no século XX: a redação da Constituição de 1937 e a criação do Ato Institucional como principal instrumento normativo da ditadura militar. Foi por essa razão que o cronista Rubem Braga certa vez afirmou que "toda vez que acende a luz do senhor Francisco campos há um curto-circuito na democracia".

Ao contrário de certos procuradores da República, membros da AGU e ministros de Tribunais com pouca capacidade de formulação jurídica  — para a nossa sorte!  — e grande vocação para a bajulação, a atuação de Campos não se resumia a citar passagens bíblicas para agradar o presidente da República. Como um intelectual de grande erudição, sua atuação estava a serviço do poder, de modo a garantir que o Direito fosse utilizado como um instrumento do autoritarismo. Ou seja, para Campos a noção de um Direito limitando o poder estava descartada. Tanto na obra de 1937 quanto na obra de 1964, o constitucionalismo liberal foi descartado e o Direito foi utilizado para fortalecer as engrenagens do poder.     

É verdade que as duas ditaduras tinham características bem diferentes. Nos anos 1930, o constitucionalismo liberal estava sob ataque e o mundo se deparava com a ascensão do nazifascismo na Europa. A tripartição dos Poderes, o Parlamento e a autonomia funcional do Poder Judiciário eram abandonadas em nome do fortalecimento do Executivo. A centralização do poder era vista como a resposta mais adequada para os problemas políticos, econômicos e sociais. Tanto é que, a respeito da situação do Brasil, Campos afirmava que "esclarecida e edificada pelas vicissitudes dos últimos tempos e pela grave lição do mundo contemporâneo, a opinião já se convencera de que nos velhos moldes e através das antiquadas fórmulas institucionais seria impossível assegurar a existência e o progresso da nação [...]"[1].

Além dos ataques ao constitucionalismo liberal, também era muito comum a propagação de discursos racistas. No fascismo tupiniquim, representado pelo integralismo, uma figura como a de Gustavo Barroso se destacava no meio intelectual pelo seu antissemitismo raivoso. Também era muito comum a crítica à miscigenação racial no Brasil, como acontecia nas obras de Oliveira Vianna. Algo que somente começou a ser revisto a partir de Gilberto Freyre e de seu elogio à miscigenação racial.

Havia no Brasil, entre intelectuais como Campos e Vianna, a percepção de que o constitucionalismo liberal não era adequado à realidade brasileira. As fragmentações políticas da Primeira República, o risco de divisão do país e a dificuldade de fazer com que o Estado nacional se consolidasse serviam como base para criticar as importações de instituições jurídicas liberais dos EUA e da Europa. Nesse sentido, segundo Campos, "as experiências impostas pelo fetichismo das teorizações obsoletas custaram tão caro à nossa terra e à nossa gente, que por elas se firmou o consenso de que, sem a reforma corajosa e salvadora, agora, felizmente, executada, mais cedo ou mais tarde, teria de sucumbir a maravilhosa resistência do organismo nacional"[2]. Isso ajuda a compreender a posição de Campos de que a instauração do Estado Novo havia realizado os verdadeiros ideais da revolução conservadora de 1930.

A obra maior de Campos nos anos 1930 foi a Constituição de 1937. Por meio dela, o jurista mineiro consolidou em termos jurídicos a centralização do poder nas mãos do presidente da República. Encontramos na Constituição redigida por Campos a defesa da delegação legislativa ao Executivo e o controle político da Jurisdição Constitucional. O interessante é que, mesmo com seu caráter autoritário, a Constituição de 1937 não chegou a vigorar. Vargas simplesmente ignorou o artigo 187 da Constituição estadonovista que determinava a sua submissão a um plebiscito. Diante dessa situação, e com o Congresso Nacional fechado de 1937 a 1945, Vargas governou o país por meio de decretos-leis, enquanto seu ministro da Justiça, Francisco Campos, organizava a codificação do Direito Brasileiro. Era a modernização autoritária.

Após o Estado Novo, Campos começou a se afastar do estatismo econômico e paulatinamente passou a flertar com o liberalismo econômico. A mudança de posição econômica não alterou sua posição política autoritária. O que no caso não acarretou nenhuma contradição ideológica, até porque o liberalismo econômico sempre se relacionou de forma contingencial com a democracia[3]

Durante a crise dos anos 1960, a defesa do autoritarismo assumiu outros contornos políticos. A demofobia e a histeria anticomunista continuavam muito presentes, tanto é que a defesa do voto dos analfabetos pelos trabalhistas era encarada como uma medida subversiva tanto por conservadores quanto por liberais.

No entanto, a conjuntura internacional não sofria mais com as ameaças do nazifascismo. Apesar das tensões da Guerra Fria, o autoritarismo brasileiro procurava dissimular suas reais intenções com um verniz de democracia liberal. Desse modo, mesmo diante de uma situação de golpe de Estado e de implantação de uma ditadura militar, ainda assim era importante sustentar que o autoritarismo era aplicado em defesa da democracia, e não em oposição à democracia liberal como aconteceu nos anos 1930.

A preocupação com a defesa da narrativa de que a deposição de Goulart era um ato de defesa da legalidade democrática fez com que mais uma vez o trabalho de Campos fosse requisitado. Poucos dias após o golpe civil-militar, Campos elaborou aquele que se tornou o principal instrumento normativo da ditadura militar: o Ato Institucional. Por meio desse instrumento jurídico, Campos elaborou uma legalidade autoritária responsável pela consolidação de um regime que mantinha um disfarce liberal  — com a manutenção apenas formal da tripartição dos Poderes e a implantação do bipartidarismo  — para realizar seu projeto de poder. A receita de Campos se baseou na conexão entre as teorias da revolução e do poder constituinte, ao afirmar que, como revolução vitoriosa, a ditadura se auto-investia na condição de poder constituinte permanente. Mais uma vez Campos ofereceu ao Brasil a base jurídica para a implantação do autoritarismo.

De 1937 a 1964, Francisco Campos foi um dos grandes nomes do pensamento jurídico autoritário. Com toda a sua erudição, motivo pelo qual era chamado de Chico Ciência, Campos trabalhou incansavelmente contra a democracia e o constitucionalismo. Algo que precisamos investigar melhor para compreendermos os fundamentos políticos e ideológicos do pensamento autoritário que Campos tanto ajudou a difundir pelo país. Afinal, se não faltaram percalços ao Estado de Direito ao longo da história constitucional do Brasil, também é importante recordar que nunca faltaram juristas como Campos para empurrar o constitucionalismo no abismo com suas teorias, técnicas, doutrinas, pareceres e decisões judiciais.  


[1] CAMPOS, Francisco. O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 40.

[2] CAMPOS, Francisco. O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, 2001, p. 40.

[3] LYNCH, Christian. Nada de novo sob o sol: teoria e prática do neoliberalismo brasileiro. Disponível em: https://inteligencia.insightnet.com.br/nada-de-novo-sob-o-sol-teoria-e-pratica-do-neoliberalismo-brasileiro/. Acesso em: 21/05/2021.




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 é professor de Direito constitucional no Ceuclar (Batatais-SP), doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2021, 8h03

Comentários de leitores

8 comentários

Um povo avesso à democracia - iii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Matamos policiais em serviço, policiais de folga, bombeiros. Matamos a mulher, o marido, os pais, vizinhos, sócios, a criança. O ativista, o ambientalista, o índio, o posseiro, o fazendeiro, o sem-terra, o sem-teto, o morador de rua, o religioso, o radialista, o gay. As vítimas variam muito, até porque matamos demais. O Atlas da Violência 2017 aponta, no entanto, para a existência de um alvo recorrente: o negro" (https://www.conjur.com.br/2017-jun-11/eduardo-oinegue-quando-risco-matar-baixo-morrer-aumenta).

Entre a violência individual, aquela que o brasileiro, geralmente um indivíduo faz contra o seu semelhante, temos aquela feita pelo Estado contra o cidadão.
Serviços públicos péssimos, serviços concedidos para permissionários e concessionários, idem; feminicídio elevado, agressões rotineiras contra pretos, homossexuais, idosos, putas, pobres, favelados e outros.
E a fome?
Com a COVID-19 o neoliberal Paulo Guedes está preocupado em assegurar a proteção do Tesouro Nacional, prejudicando o povo pobre, sem dinheiro para comprar alimentos, que aumentam de preços em escala geométrica.
Enfim, não precisamos de um Democrata, mas de um Líder, para superarmos os nossos eternos problemas.

Um povo avesso à democracia -ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

emprestam à noção de Buarque de Holanda uma conotação positiva que, desde a origem, lhe é estranha. Em resposta a Cassiano, o autor explicou ter usado a palavra em seu verdadeiro sentido, inclusive etimológico, que remete a coração. Opunha, assim, emoção a razão.
(…)
A expressão “homem cordial”, a propósito, fora cunhada anos antes, por Rui Ribeiro Couto, que julgou ser esse tributo uma contribuição latina à humanidade.
O problema surge quando a cordialidade se manifesta na esfera pública. Isso porque o tipo cordial – uma herança portuguesa reforçada por traços das culturas negra e indígena – é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).

A Democracia, aqui, na Terra do pau brasil, sempre descambou para o esculacho, desapreço às instituições, bagunça, corrupção, crime, equívocos e contradições.
Campanha contra o STF faz, até mesmo, pessoas sem expressão educacional ou intelectual, afrontarem, pessoalmente, Ministros do STF.
Na Revista Veja, em artigo publicado parcialmente pela CONJUR, o jornalista Eduardo Oinegue faz suas meditações: "Matamos uns aos outros em circunstâncias diversas: para ajustar contas, para cobrar dívida, para assaltar, para dar uma lição no rapaz que mexeu com a namorada. Para mostrar quem manda, para deixar claro quem já não manda. Matamos na entrada do estádio de futebol, na saída do bar, a caminho de casa. Na favela, no presídio, na escola, em casa, no trabalho. Matamos com revólver, com faca, queimamos, degolamos. Matamos criminosos, suspeitos e inocentes (Continua)

Um povo avesso à democracia - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Havia no Brasil, entre intelectuais como Campos e Vianna, a percepção de que o constitucionalismo liberal não era adequado à realidade brasileira. As fragmentações políticas da Primeira República, o risco de divisão do país e a dificuldade de fazer com que o Estado nacional se consolidasse serviam como base para criticar as importações de instituições jurídicas liberais dos EUA e da Europa. Nesse sentido, segundo Campos, "as experiências impostas pelo fetichismo das teorizações obsoletas custaram tão caro à nossa terra e à nossa gente, que por elas se firmou o consenso de que, sem a reforma corajosa e salvadora, agora, felizmente, executada, mais cedo ou mais tarde, teria de sucumbir a maravilhosa resistência do organismo nacional"[2]. Isso ajuda a compreender a posição de Campos de que a instauração do Estado Novo havia realizado os verdadeiros ideais da revolução conservadora de 1930".

Os juristas Francisco Campos e Oliveira Vianna estavam com razão.
Perceberam antes de Sérgio Buarque de Holanda a aversão do brasileiro à democracia.
Vejamos.
O Brasil é o país do “Homem Cordial”.
“Poucos conceitos se prestam a tamanha confusão quanto o de “homem cordial”, central no livro Raízes do Brasil, do historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). Logo após a publicação da obra em 1936, o escritor Cassiano Ricardo implicou com a expressão. Para ele, a ideia de cordialidade, como característica marcante do brasileiro, estaria mal aplicada, pois o termo adquirira, pela dinâmica da linguagem, o sentido de polidez – justamente o contrário do que queria dizer o autor.
A polêmica sobre a semântica teria ficado perdida no passado não fosse o fato de que, até hoje, muitas pessoas, ao citar inadvertidamente a obra, (CONTINUA)

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