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Xerife manjado

Pedido de inquérito contra Toffoli atropela PGR e ameaça democracia

O delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, integrante da Corte, pelo suposto favorecimento de prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A solicitação se baseia exclusivamente na delação premiada de Sérgio Cabral (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro. O político afirmou ter ouvido dizer que Toffoli, quando no Tribunal Superior Eleitoral, topou a vantagem ilícita. 

Para especialistas ouvidos pela ConJur, pedido de inquérito atropela a PGR
Carlos Moura/STF

Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, já havia arquivado os trechos da colaboração de Cabral que citam Toffoli, considerando a falta de elementos contra o ministro. O atual PGR, Augusto Aras, em breve deve se manifestar de modo parecido, segundo informações do Jota

Um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o delegado da PF já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado. Os três teriam cometido crimes cinco anos antes, nos idos de 2009.

O próprio Ministério Público teve que desautorizar Amaral dizendo o óbvio: não é possível decretar temporária, sob o pretexto de que os políticos poderiam atrapalhar as investigações, com base em supostos fatos cometidos havia cinco anos. A informação é de Reinaldo Azevedo, do UOL.

De acordo com especialistas ouvidos pela ConJur, não há nada que justifique a abertura do inquérito contra Toffoli. Os advogados também disseram que a PF tenta atropelar a PGR; que o ataque ao ministro tem por base puramente uma delação premiada, o que não é permitido; e que o ofício ameaça a democracia e o Estado de Direito. 

"Há muito tempo temos chamado a atenção para o fato de que a delação premiada passou a ser um instrumento de ataque contra alvos pré-definidos. É uma ferramenta para a prática do lawfare. O material que levamos ao STF na Reclamação 43.007 é prova disso", disse à ConJur o advogado Cristiano Zanin, em referência aos diálogos entre procuradores do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro. 

O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, afirmou que a Polícia Federal desrespeitou hierarquias institucionais ao enviar o pedido ao Supremo. "O delegado ultrapassou o Rubicão. Foi longe demais. Passou por cima do procurador-geral da República, o que não é pouca coisa. Pegou uma xepa de delação rejeitada do MP. Grave. Ele não atinge o ministro Dias Toffoli. Parece que seu alvo é o STF", pontuou. 

Streck também tratou do tema em artigo publicado na ConJur nesta quarta-feira (12/5). "A delação da qual o delegado fez xepa é de um delator isolado (Cabral, condenado a três séculos de prisão), quem disse que ouviu dizer. Bom, estamos carecas em saber que o STF considera insubsistente, írrita, uma delação isolada, mormente quando baseada em 'ouvi dizer que', diz trecho do artigo.

Lenio também lembra que a lei da colaboração premiada (Lei 12.850/13) impede divulgação do que foi delatado antes de haver processo. Por isso, questiona: "Como o delegado divulgou o pedido que fez? Há, já nisso, uma violação à legalidade" — já que a delação fora rejeitada pelo próprio MPF.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini lembra que investigações não podem ser tocadas apenas com base na palavra do delator, conforme a jurisprudência do Supremo e a lei "anticrime" (Lei 13.964/2019).

"A exposição da vida e da imagem das pessoas — sejam elas quem forem — com base apenas na palavra do colaborador é vedada por lei. Não há no caso um indício sequer que indique o envolvimento do ministro Toffoli em atos ilícitos. Nada que justifique essa suspeita."

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, o STF sofre uma campanha de descrédito, "que vem agora coroada com essa ideia de se investigar um ministro com base em declarações desacreditadas — até pelo próprio MP, que se recusou a celebrar o acordo de delação com o ex-governador do Rio de Janeiro". "Agora, a PF assumiu esse encargo e fez o pedido esdrúxulo de investigar um ministro do STF", diz.

"Toffoli merece todo o nosso respeito e toda a nossa solidariedade. Ele tem uma história, antes mesmo do exercício da judicatura na Suprema Corte, que começa na Advocacia-Geral da União, para a qual prestou relevantes serviços. Seus acórdãos representam verdadeiros avanços na jurisprudência constitucional. É uma monstruosidade o que a PF pretende fazer", completa.

Prerrogativas
O Grupo Prerrogativas, composto por profissionais do Direito, juristas, professores, advogados, entre outros, disse que o pedido ameaça a democracia e o estado de direito. 

"O inusitado do fato é que o delegado da Polícia Federal desrespeita todas as hierarquias institucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao querer investigar um ministro baseado na palavra de um delator e contra decisão expressa do Procurador-Geral da República, que controla externamente a Polícia Federal", disse o grupo em nota. 

"Nitidamente, a autoridade policial, no seu inusitado ato, ultrapassou os limites traçados em um Estado democrático de Direito, que estabelece as funções e as respectivas competências e atribuições de cada um, além do óbvio desvalor que tentativas de investigação descabidas acarretam, razão pela qual o legislador alçou esse tipo de atitude à categoria de crime", prossegue. Clique aqui para ler a nota na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2021, 14h35

Comentários de leitores

22 comentários

Vixi Maria!!

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Então nao pode nem investigar que a democracia é ameaçada? kkkkkk

Vergonha

Myke Corrupcion (Advogado Assalariado - Ambiental)

Gostaria de saber se a investigação fosse contra procuradores ou juiz de primeira instância, aí não teria problema não é mesmo, acho q se puxar esse fio chega em mais ministros, principalmente aquele q recebe pessoal se bermuda no seu gabinete, quem não deve não teme.

Ao Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Afonso de Souza (Outros)

Pois é, o argumento de ameaça à democracia é risível.

Será?

Marly Pigaiani Leite (Assessor Técnico)

Estupefata! Pra livrar o ministro Toffoli de certas suspeitas, juristas começam a procurar 'pelo em ovo', quando a verdade é uma apenas: o ministro precisa ser devidamente investigado e tudo devidamente esclarecido em nome da Lei!

Será? Será?

jose roberto santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Será que Hitler conseguirá obter o poder na Alemanha? E Mussolini?
Será que Marly Pigaini Leite não está envolvida em alguma falcatrua. Será? será?.
Em que lugar iremos parar meu Deus.
Em que lugar estavam essas pessoas há dez quinze anos atrás que surgiram do nada e estão sempre a apontar o indicador contra alguém.
Só nos resta rezar. Não vejo nenhuma outra saída, infelizmente.

Ao jose roberto santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Afonso de Souza (Outros)

Suas abobrinhas contra a comentarista não dão conta do principal: por que cargas d'água não se pode abrir uma investigação contra o ministro e o que isso tem a ver com ameaça ao estado democrático de direito?

Quem investiga vs. quem apedreja/conspira

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esta aberração contra o Min. Toffoli também é culpa do STJ e STF que, nas investigações em face dos desembargadores de tribunais, não tem cumprido a Loman(LC 35/79): 'Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.' Na prática, STJ e STF tem delegado a investigação à Polícia Federal; não pode; a PF deve, estritamente, cumprir os atos requeridos pela Procuradoria-Geral da República e deferidos pelo Min. Relator; Delegado não exerce qualquer autonomia investigatória; apenas executa mandados judiciais; o próprio Presidente Bolsonaro é vítima disto; caso da histérica demissão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça; esdrúxulo Delegado de Polícia conduzindo investigação contra Presidente da República; dantes, já acontecera com o Presidente Temer

Enfim!

Valdemar Coelho (Servidor)

Enfim, um comentário extremamente elucidativo e coerente!

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