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Racismo em mercado

Ministra Cármen Lúcia rejeita HC de segurança acusado de homicídio no Carrefour

Diante de fundamentação idônea e demonstrada a necessidade de prisão preventiva, a decisão da autoridade coatora não é ilegal. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento  ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado de homicídio.

STF nega novo HC da defesa de segurança acusado de homicídio no Carrefour
Reprodução

Em 20/11/2020, o acusado e outro segurança foram filmados agredindo e pressionando o peito de João Alberto Freitas, após imobilizá-lo no chão, e ele acabou morrendo por asfixia. Os seguranças foram presos em flagrante.

A Justiça estadual do Rio Grande do Sul converteu, no mesmo dia, a custódia em prisão preventiva. A defesa do acusado impetrou, sucessivamente, habeas corpus no Tribunal de Justiça gaúcho e no Superior Tribunal de Justiça, ambos negados.

Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado o HC 199.934, em que a defesa pedia revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas.

No novo pedido de liberdade, a defesa alegou, entre outros pontos, que a conduta atribuída a seu cliente não tem gravidade concreta que autorize sua prisão. Sustentou, ainda, que ele é primário, tem ótimos antecedentes e não oferece nenhum risco à ordem pública.

Motivo idôneo
Em sua decisão, a relatora afirmou não verificar ilegalidade no julgamento que determinou a prisão cautelar, diante das circunstâncias do ato praticado e dos fundamentos apresentados nas instâncias anteriores.

Segundo a ministra, a prisão está em harmonia com entendimento do STF de que a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pelo modo de agir, justificam a custódia cautelar.

Ela observou também que, de acordo com a jurisprudência consolidada da Corte, a existência de condições subjetivas favoráveis não impede a prisão cautelar, desde que os autos contenham elementos concretos que recomendem a sua manutenção.

Por fim, Cármen Lúcia ressaltou que, para acolher as alegações da defesa de que o acusado não teria praticado a conduta que matou a vítima e que haveria dúvida quanto à presença da intenção de matar (dolo), seria necessário o reexame dos fatos e das provas, o que é inviável na via do Habeas Corpus. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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HC 203.331




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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 12h56

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