Consultor Jurídico

Ação e Reação

Se há irregularidade, Bolsonaro deve fazer reclamação formal, diz MP-RJ

Por 

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deve levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado, alertou a promotoria.

 Jair Bolsonaro questionou se MP-RJ
investigaria filho de membro do órgão
Presidência da República 

Em live na sexta-feira (1º/1), Bolsonaro questionou se o MP-RJ investigaria o filho de um integrante da instituição envolvido no tráfico internacional de drogas. "O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", perguntou o presidente, dizendo se tratar de um caso hipotético.

O MP-RJ denunciou o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um esquema de "rachadinha" quando era deputado estadual no Rio. Outro filho, o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos), é investigado pela promotoria por peculato.

Em nota, o MP-RJ disse que a fala de Bolsonaro não altera as investigações. "A instituição atua de forma técnica, ética, com observância aos princípios constitucionais e legais e com absoluta discrição".

A promotoria apontou que, se o presidente enxergar alguma irregularidade por parte de membro da instituição, deve comunicá-la aos órgãos de controle. Porém, o MP-RJ deixou claro que Bolsonaro pode ser responsabilizado se a acusação não tiver provas e for feita apenas para ofender alguém.

"Caso o presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MP-RJ, deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MP-RJ. Vale destacar que o direito de petição está ao alcance de qualquer pessoa e é o instrumento constitucional a ser utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder. De modo correlato, ao ser formalizado, permite a responsabilização dos respectivos autores caso a manifestação seja desprovida de provas, tendo o propósito, único e exclusivo, de macular a honra alheia", declarou o MP-RJ em nota.

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), escolherá o novo procurador-geral de Justiça do estado. Ele recebeu nesta segunda-feira (4/1) a lista tríplice com os mais votados pelos integrantes do órgão: Luciano Mattos, Leila Costa e Virgílio Stravidis.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 17h16

Comentários de leitores

1 comentário

Será ameaça?

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

Bolsanaro ao fazer insinuações de que o MP/RJ talvez não investigasse de filho de algum membro se estivesse envolvido em crime, faz ameaça velada.
Tal situação deve ser esclarecida, nem o Presidente pode proceder dessa forma, nem o MP pode proteger parentes dos seus membros.
A população tem o direito de saber a verdade.

Comentários encerrados em 14/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.