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Acordo "trilateral"

"Lava jato" discutiu divisão do dinheiro da Odebrecht com EUA e Suíça

Novas mensagens apreendidas na operação spoofing indicam que procuradores da "lava jato" tinham consciência de que os americanos poderiam quebrar a Odebrecht, mas, mesmo assim, deram continuidade às tratativas com as autoridades dos Estados Unidos para a aplicação de penalidades, fornecendo até mesmo dados informais, a título de "informações de inteligência".

Reprodução"Lava jato" discutiu percentuais da partilha do dinheiro extraído da Odebrecht

Os diálogos mostram que os membros da autoproclamada força-tarefa não tinham limites em sua missão de transformar o idealismo de um suposto combate à corrupção em dinheiro que seria depois administrado por eles próprios.

Em uma troca de mensagens, em 17 de maio de 2016, o procurador Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada força-tarefa da "lava jato", discutiu com o colega Orlando Martello o envio de informações à Suíça e aos Estados Unidos sobre a Odebrecht. Martello chega a dizer que tem plena consciência de que "os americanos quebram a empresa" e Deltan responde com uma risada. As mensagens constam em petição da defesa do ex-presidente Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal.

"O procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que a atuação de autoridades estadunidenses contra empresas brasileiras — notadamente por meio da aplicação do FCPA (que busca expandir sobremaneira a jurisdição norte-americana) — poderia quebra-las. A despeito disso, cooperou para que tais penalidades fossem aplicadas, inclusive por meio de envio informal de dados", diz o documento.

O FCPA permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo — os novos diálogos mostram a concordância dos procuradores com esse tipo de entreguismo.

O novo material também reforça que sempre permearam as conversas com autoridades estrangeiras os percentuais que ficariam à disposição da "lava jato" sobre o valor das penalidades aplicadas no exterior contra empresas brasileiras, como a própria Odebrecht. O acordo de leniência da empreiteira, inclusive, foi amplamente debatido entre os procuradores da "lava jato" e autoridades suíças e norte-americanas.

As mensagens indicam que houve diversas reuniões e trocas de documentos, inclusive por e-mail, entre os membros da força tarefa e autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, conforme a petição dos advogados de Lula: "Um ponto sempre relevante é do 'asset sharing', ou seja, o percentual da penalidade que ficaria com cada um dos envolvidos".

Em conversa em 8 de dezembro de 2016, um procurador pede aos demais colegas o e-mail de um membro do MP suíço que estava em uma reunião em Curitiba que discutiu justamente os percentuais de 'asset sharing' que iriam para os EUA e para a Suíça no caso Odebrecht. "Como pode a 'lava jato' ocultar esse material da defesa técnica do reclamante ou dizer a esse Supremo Tribunal Federal que nada disso ocorreu?", questiona a defesa de Lula.

Em um determinado momento, os próprios procuradores tratam a negociação como um "acordo trilateral", envolvendo Brasil, EUA e Suíça. As mensagens mostram "atuação dos procuradores da República da 'lava jato' nessa frente, o que foi indevidamente negado a esse Supremo Tribunal Federal", sustenta a petição.

Todas essas informações foram apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula, patrocinada por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação sobre a investigação de hackers que invadiram celulares de autoridades.

Acordo
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 previa a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro ficaria à disposição do MPF, que daria aos recursos a destinação que quisesse. 

A construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos. O dinheiro seria dividido pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça.

Rcl 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 12h29

Comentários de leitores

4 comentários

Mais fétido do que se imaginava

olhovivo (Outros)

A forma de atuação desse grupo é mais fétida do que se imaginava, por isso é que ficaram desesperados tentando negar o acesso ao domínio público.

Só falta

acsgomes (Outros)

Ótimo, agora só falta à defesa do Lula:

1) Provar que as mensagens pertencem aos personagens citados.

2) Provar que mensagens não foram adulteradas, inseridas ou suprimidas de cada conversa mostrada.

3) Provar que os atos relatados nas mensagens foram efetivamente praticados.

É o mínimo que uma defesa alinhada com o Estado Democrático de Direito, garantista, tem que assegurar.

...

Régis Fernandes Gontijo (Professor)

realmente, se fosse a sua defesa, vocês já teriam feito isso faz muito tempo. SQN.

SQN

acsgomes (Outros)

A minha defesa não precisaria tentar anular um processo, se é que você me entende.

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