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Polícia Federal apreendeu mensagens enquanto era chefiada por Sergio Moro

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O ex-juiz federal Sergio Moro voltou a dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens em que orienta procuradores da República sobre processos da operação "lava jato". No entanto, quem apreendeu os arquivos com o hacker foi a Polícia Federal — na chamada operação "spoofing". A corporação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, à época chefiado por Moro. E perícias confirmaram a veracidade das mensagens.

Sergio Moro disse não guardar "mensagens de anos atrás"
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na "spoofing".

Além disso, a defesa do ex-presidente Lula teve acesso aos arquivos por autorização do STF — não tendo, portanto, recebido as conversas diretamente de hackers. A Polícia Federal verificou a autenticidade dos documentos. E o perito Cláudio Wagner atestou à defesa que os trechos de conversas entre procuradores e, eventualmente, Moro, são de fato do arquivo fornecido pela PF.

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento.

Em nota divulgada à imprensa nesta segunda, Moro disse não reconhecer a autenticidade das mensagens, pois "não guardo mensagens de anos atrás". O ex-juiz também declarou que "as referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita".

Além disso, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro afirmou que "nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal". E apontou que interações entre juízes, procuradores e advogados "são comuns em nossa praxe jurídica".

Procuradora não nega
Em nota à imprensa, a procuradora da República Lívia Tinoco disse que sua declaração constante de troca de mensagens com outros integrantes da "lava jato" foi distorcida. Mas não contestou a autenticidade do diálogo.

Em documento em que a defesa do ex-presidente informa Lewandowski sobre o andamento das análises, é destacada uma conversa entre procuradores no dia em que Lula foi preso, em 7 de abril de 2018. Nela, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente.

Pouco antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos".

Lívia Tinoco então escreve em um grupo com procuradores: "TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 [...] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão".

"Língua felina [ferina]! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo", prossegue, em referência ao discurso de Lula.

Em nota enviada à imprensa nesta segunda, Lívia Tinoco afirma que as falas que lhe foram atribuídas "não são a expressão de sua opinião ou pensamento, mas eram mera transcrição, através de mensagens instantâneas, das palavras e opiniões emitidas pelo ex-presidente Lula em seu conhecido discurso, que acontecia ao vivo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no dia 07 de abril de 2018, após ter sua prisão decretada pela Justiça Federal e antes de entregar-se".

"As mensagens reproduzidas fora de contexto, e veiculadas por meio de manchetes incorretas e apressadas, sem a devida apuração, induzem os leitores a erro, causam desinformação e não correspondem à verdade dos fatos", disse a procuradora — sem negar a autenticidade das mensagens, frise-se.

No informe enviado a Lewandowski nesta segunda, os advogados de Lula afirmam que a fala de Tinoco revela "o uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, além do claro desprezo pela própria integridade física de Lula". Veja o documento aqui.

Leia a nota de Sergio Moro:

Sobre supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do Ministro Ricardo Lewandoswki, do STF:

I – As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita;

II – Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás;

III – Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores;

IV – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal;

V – Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF;

VI – O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF, já submeteu ao Plenário a questão da admissão ou não das mensagens obtidas por meios criminosos nos processos (HC 174.398).

Curitiba, 01 de fevereiro de 2021.

Sergio Fernando Moro




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2021, 18h23

Comentários de leitores

15 comentários

Estou bloqueando no google vcs

ssribeiro (Outros)

Já que num país que nunca prende ninguém com dinheiro. Nem se é um médico que estuprou inúmeras mulheres, vcs vao ficar fazendo matéria distorcendo a verdade o tempo todo para ir contra o único juiz deste país que resolveu prender alguns bandidos grandes, meus sinceros vão se f****... Até nunca mais.

Nós é que não reconhecemos

JCCM (Outros)

Aqueles que clamam por uma justiça elevada, isenta, imparcial, calcada no princípio imprescindível da inércia é que não reconhecem os atos dos quais o senhor participou como de um magistrado com "M" maiúsculo!

As violações ao direito posto foram significativas e merecem correções que por sinal tardam na Corte Máxima.

Veracidade das mensagens

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém em sã consciência tem dúvida de que as mensagens são autênticas? A dúvida, se é que existe, é se podem tais mensagens ser utilizadas como prova na defesa dos réus, uma vez que obtidas de forma ilícita. Entendo que sim. O processo penal, no que toca às garantias do acusado, tem por norte a primazia da verdade real. Se fosse para condenar, de fato, não seria possível. Mas para reverter condenação, considerando a inequívoca "dobradinha" entre uma das partes (o MP) e o juiz, deve prevalecer a verdade dos fatos. E mais: como não se trata de questionar provas ou o mérito da decisão do ex-juiz, mas apenas a sua suspeição, um novo julgamento é mais do que recomendável, sendo consideráveis as chances de que sobrevenha (novamente) condenação. Só que dessa vez por um juiz de fato imparcial. Será bom para todos, não apenas para o réu, mas também para a sociedade.

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