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De braços cruzados

Conselheiros do Carf desistem de sessões de janeiro, em protesto contra orçamento

63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) informaram à Presidência do órgão, nesta quinta-feira (30/12), que não participarão das reuniões de julgamento de janeiro de 2022, devido à redução do orçamento destinado à Receita Federal.

Reprodução / CARF
Paralisação de janeiro atinge 17 turmas completas no Carf

Os conselheiros, representantes da Fazenda nacional, assinaram uma petição que comunica a decisão de não participar das sessões e pede o cancelamento das suas diárias e passagens, para evitar maiores prejuízos ao erário.

17 turmas completas não irão se reunir. No total, a decisão afeta 24 turmas do Carf, incluindo aquelas em que pelo menos um conselheiro do Fisco aderiu à paralisação.

No documento enviado à Presidência do conselho, os signatários explicam que resolveram adotar a postura após uma assembleia nacional da categoria ocorrida na última quinta-feira (23/11). Os conselheiros também afirmam que estão aptos para julgar todos os processos pautados caso haja nova deliberação da assembleia em sentido contrário.

"Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência", foi o indicativo da assembleia aprovado na época.

A medida é mais uma reação de profissionais ligados à Receita em protesto à aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), 951 auditores-fiscais já entregaram seus cargos de chefia. Ao menos 44 já renunciaram a seus cargos de conselheiro no Carf. A adesão à paralisação já ultrapassa 90% dos efetivos.

Clique aqui para ler a petição




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Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2021, 17h44

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