Contra aumento só para policiais, auditores abrem mão de cargos no Carf

A mobilização de auditores-fiscais contra a aprovação de orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais — inclusive com a ideia do governo federal de inserir delegados no mesmo teto de vencimentos de ministros do STF — ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (23/12), antevéspera de Natal.

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Ao menos 44 auditores-fiscais renunciaram a seus cargos de conselheiro no Conselho de Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Em carta, os auditores afirmaram que estão "cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado".

No documento, eles argumentam que estão perplexos com o descaso do governo federal com a classe. Sobre a entrega de cargo dos conselheiros do Carf, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, destaca que "a entrega dos mandatos de conselheiro e a paralisação dos julgamentos no Carf, nesse momento, tem um componente extra". "Em janeiro voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade."

Além da renúncia coletiva dos conselheiros, o número de auditores fiscais que entregaram o cargo de chefia já chega a 635 profissionais, conforme número computado pelo Sindifisco até o momento. Na quarta-feira (22/12), a entidade sindical já havia antecipado que o número de profissionais que iria abrir mão de seus cargos poderia ultrapassar 500.

A debandada de profissionais da Receita começou a tomar corpo na última terça-feira (21/12) quando, em nota conjunta, as entidades sindicais que representam os auditores fiscais e os analistas tributários afirmaram que havia sido feito um acordo de 2016 que previa bônus de desempenho e produtividade, mas que esses valores nunca foram pagos.

"Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado", afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.

O orçamento aprovado teve incluído um parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que prevê a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumentar apenas o salário de policiais federais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está incomunicável desde o começo da semana, em recesso de fim de ano, e o presidente da República, está em férias no Guarujá e pretende emendar o descanso no litoral com uma ida à Santa Catarina, depois do Natal.

Assembleia da tarde
O Sindifisco informou que 4.287 auditores fiscais participaram nesta tarde da maior assembleia realizada pelo sindicato desde 2016, para discutir e deliberar sobre a resposta da classe diante dos acontecimentos dos últimos dias.

É também, de longe, o maior índice de comparecimento da era das assembleias telepresenciais, instituídas no final de 2019, ainda antes do surto sanitário global..

Todos os indicativos propostos pela direção nacional foram aprovados de maneira praticamente consensual, entre eles a meta zero (paralisação total), a operação padrão nas aduanas e a entrega irrestrita de funções e cargos de chefia.