Comissão Arns pede ao STF investigação de Aras por supostas omissões

A Comissão Arns, instituição de defesa dos direitos humanos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal representação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a investigação do PGR pela suposta prática de crimes comuns. Segundo a entidade, Aras incorreu em omissões que configurariam prevaricação.

Roberto Jayme/TSE

O documento, assinado pelos advogados José Carlos Dias, Belisário dos Santos Jr. e Juliana Vieira dos Santos, acusa Aras de deixar de abrir inquéritos e investigações, além de engavetar denúncias sobre supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A comissão aponta que o PGR arquivou ou não deu sequência a todos os pedidos de investigação contra a postura de Bolsonaro e seus aliados com relação à crise de Covid-19. O mesmo valeria para ataques do presidente e dos ministros às instituições democráticas.

Ainda segundo a autora, Aras não teria tomado qualquer providência sobre violações do governo federal ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

A representação também indica que o PGR promoveria "dispersões" para minimizar a possibilidade de danos ao governo em algumas investigações. A autora diz que a intenção seria "blindar o presidente da República".

Por fim, o documento atribui a Aras uma suposta interferência funcional dentro do Ministério Público Federal, ao expedir ofícios a ministros de Estado com recomendações para não responderem a questionamentos feitos por outros procuradores do MPF.

"Diante de todas as omissões e atos acima expostos, tendo em
vista o dever funcional do procurador-geral da República e, sobretudo, de sua qualidade de funcionário público para fins penais, é possível verificar indícios de condutas tipificadas criminalmente, as quais precisam ser investigadas e apuradas com afinco, visando à eventual responsabilização do agente", diz a representação.

Procurada pela ConJur, a Procuradoria-Geral da República não quis se manifestar.

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