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Rei do gado

Alexandre ordena buscas contra deputado bolsonarista e Sérgio Reis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população a ameaçar a Democracia.

Segundo a Polícia Federal, os mandados são cumpridos no Distrito Federal, além dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.

"O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes", afirma a PF em nota. Um deputado federal é um dos alvos.

A imprensa informa que trata-se de Otoni de Paula (PSC-RJ), e que entre os alvos está o cantor Sérgio Reis. O deputado já foi até condenado a pagar indenização por atacar o ministro Alexandre.

Sérgio Reis, por sua vez, afirmou em um áudio gravado que, se o Senado não afastasse os ministros do Supremo, "nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria".

Os investigadores fizeram buscas no gabinete do deputado na Câmara. O foco das apurações são os atos antidemocráticos e contra o Supremo marcados para o feriado de 7 de setembro. A PF também investiga, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, se empresários do agronegócio apoiam esses movimentos antidemocráticos.

Inq. 4.879




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2021, 8h24

Comentários de leitores

7 comentários

Nem os militares impediram o Povo de ir ruas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não haverá de ser o min. Alexandre de Moraes com atos intimidadores (busca e apreensão, etc.) na casa de idosos muito populares como Sérgio Reis que irá impedir que o Povo vá às ruas. Onde já se viu, numa democracia, impedir reunião, manifestação popular. NINGUÉM elegeu os ministros do STF que vêm tomando atitudes despóticas uma após a outra. Assim foi o inquérito 4781, assim foi a busca e apreensão na residência do ilibado Gen. Paulo Chagas, assim vem sendo a censura nas redes sociais, assim foi a "interpretação" de quando a Constituição diz "vedada" quer dizer "permitida", assim foi no julgamento da delação de Sérgio Cabral, na qual o "delatado", min. Toffoli, votou no julgamento a seu favor, é claro, assim vem sendo nas prisões ilegais de Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira e, agora, Roberto Jefferson, um idoso que faz tratamento sério de saúde, por dizer o que pensa e o que sabe. Os ministros do STF criaram tipo penal e o inquérito por motivos pessoais, no qual são vítimas, investigador, acusador e juiz, uma aberração jurídica. Insultaram a tradição do STF e usam leis "ad hoc" para impedir o Povo de se manifestar. Respeito é via de mão dupla, quem quer ser respeitado precisa se dar ao respeito. Direito é via de mão dupla, o que vale para um também vale para o outro. Tornaram o STF a instância da impunidade, a instância dos processos anulados. Resolveram fazer justiça com as próprias mão ? Agora, aguentem o tranco.Vão embora !!! É a última chance democrática, façam seus pedidos de demissão e saiam pela porta dos fundos, discretamente. Acham que suas "medidas intimidadoras" vão conter o Povo ? Estão jogando gasolina na fogueira.

Parabéns ao Ministro Moraes!

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Graças à atuação firme e absolutamente legalista do Ministro (apesar do mimimi de inconformada viúvas de 64), o STF é hoje a primeira linha de defesa da nossa democracia e do nosso Estado Democrático de Direito, contra esse "Exército de Brancaleone" de pretensos terroristas revolucionários que ameaçam trazer de volta a ditadura a nosso Brasil. Mas felizmente são apenas uns frouxos patéticos, que na hora que veem a resposta firme da Justiça e das forças da lei e da ordem, começam a chorar e gravam vídeos dizendo que estão deprimidos, moribundos, esqueceram de tomar os remédios, e outras bobagens.

Pois é, mais um crime

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ora, veja, atos preparatórios, no caso em tela bravatas passaram a ser crime. Primeira violação do STF no direito penal: criou o crime de homofobia por Acórdão violando o principio da estrita legalidade; segundo: incluiu a preparação, ou expressão desfavorável como elementar do tipo. Ah, mas ele ameaçou o STF, outra importante alteração, crime de menor potencial ofensivo, cuja regime inicial é detenção permite prisão preventiva. Criou-se o princípio da ideologia, se a ideologia for de esquerda não se aplica a lei de segurança nacional, mas se for de direita sim. Verdadeiro princípio: direito penal seletivo.

Democracia, pero no mucho

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Passeata da CUT, MST, GLBX, etc etc pode, passeata contra o STF não pode não...
Não queriam protagonizar os tais togados do stf (indicados!)? Agora, que aguentem o contraditório, oras!
Felizmente a imensa maioria da magistratura (concursada!) permanece discreta e reservada como lhes convém.

Perfeito

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.
Aduzindo que, há alguns anos, petistas invadiram a entrada do prédio do STF, jogaram tinta vermelha nas paredes e gritaram "Lula livre". E os ministros do STF libertaram Lula e anularam os seus processos.
Na mesma época, petista jogaram tinta vermelha no prédio residencial da ministra Cármen Lúcia e ela pagou o reparo, quietinha.
Em ambos os casos, nada aconteceu.

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