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Sem Perdido

Marco Aurélio devolve autos do caso da suspeição de Moro para julgar Lula

Ministro Marco Aurélio havia pedido vista do caso, em 22 de abril
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos para julgamento, nesta quinta-feira (29/4) , do caso referente à suspeição do então juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Durante o julgamento de agravos regimentais nesse Habeas Corpus, na semana passada (22/4), o ministro havia pedido vista. Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, agendar uma data para a retomada do julgamento.

Antes do pedido de vista, nove ministro haviam se pronunciado. Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Acompanharam Gilmar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O relator, ministro Edson Fachin, foi seguido por Luís Roberto Barroso. O julgamento deve ser retomado com os votos de Marco Aurélio e Fux.

Agravos Regimentais no Habeas Corpus 193.726




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 16h03

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