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Procedimento da corregedoria

MPF irá investigar se lavajatistas violaram a lei ao negociar com outros países

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A Corregedoria do Ministério Público Federal abriu sindicância para investigar se os procuradores da autoproclamada força-tarefa da "lava jato" em Curitiba descumpriram regras ao negociar diretamente com autoridades de outros países em processos envolvendo a Odebrecht.

Procuradores lavajatistas serão investigados por negociações internacionais
Reprodução 

A corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, afirmou que o procedimento é necessário para esclarecer "razoável dúvida" decorrente das diferentes versões apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula e dos procuradores da "lava jato". A defesa de Lula sustenta que há registros de negociações internacionais aos quais não teve acesso. Já os procuradores afirmam que agiram dentro da lei.

A instauração da sindicância vem após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrar da corregedora-geral do MPF esclarecimentos sobre a colaboração entre membros da "lava jato" e autoridades estrangeiras em processos envolvendo a Odebrecht. A decisão ocorreu na Reclamação 43.007, na qual os advogados do petista pediram o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com EUA e Suíça.

Em dezembro de 2020, Elizeta Maria de Paiva Ramos prestou informações sobre o tema e afirmou que não possuía acessos aos atos judiciais apontados por Lewandowski, por tramitarem na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, determinou a obtenção de documentos e informações por meio de uma diligência interna.

Em resposta, a Secretaria de Cooperação Internacional informou que não existem registros de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht.

No entanto, depois que os advogados de Lula tiveram acesso ao material apreendido em uma investigação contra hackers de autoridades, os diálogos entre procuradores mostraram diversas tratativas entre lavajatistas e agentes estrangeiros, sobretudo em relação à Odebrecht. A ConJur noticiou, por exemplo, que os procuradores combinaram informalmente a divisão do dinheiro da empreiteira com autoridades estrangeiras.

Diante disso, o ministro compartilhou com a corregedora todos os 13 relatórios já entregues pela defesa ao Supremo, nos quais constam essas referências a combinações informais, e deu prazo de até 30 dias para que a corregedora esclareça se não há mesmo nenhum registro de tratativas e negociações internacionais ou se eles foram suprimidos.

"Caso existam tais registros, particularmente aqueles relacionados à Odebrecht, com foco nas perícias realizadas nos sistemas Drousys e MyWebDay, objeto desta reclamação, sejam eles juntados aos presentes autos para ciência da defesa técnica", determinou Lewandowski.

A defesa de Lula sempre contestou a integridade dos sistemas da Odebrecht. Um laudo complementar feito por um perito contratado pelos advogados do petista concluiu que não há comprovação de que os documentos recebidos pelo MPF vieram diretamente de servidores da Odebrecht na Suíça, caracterizando a quebra da cadeia de custódia.

Conforme noticiou a ConJur em fevereiro de 2020, peritos da Polícia Federal chegaram a admitir que os arquivos podem ter sido adulterados. Ainda assim, eles foram usados para sustentar diversas acusações contra o ex-presidente.

Clique aqui para ler a decisão




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2021, 19h44

Comentários de leitores

1 comentário

Negociatas do colarinho ministerial lavajatista

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

A corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, vai começar a ver que a "razoável dúvida" está a favor dos "haeckers" que deixaram nus os reis Moro e Dallagnol.
Eita, paiseco de gravatinhas escrotas.

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