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Livro de Rogerio Schietti Cruz analisa prisão cautelar na legislação processual

A prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais angustiante de toda a persecução penal, drama que se acentua pela excessiva duração dos processos e pela não rara deficiente fundamentação das decisões judiciais que suprimem a liberdade humana.  

Livro é de autoria do ministro Schietti Cruz, do Superior Tribunal de JustiçaDivulgação

Tal realidade contribui para incrementar a aflição de quem lida com a liberdade humana, cuja supressão, pela ótica do acusado, ou manutenção, pela ótica de quem sofreu a ação criminosa, impõe seja precedida de criteriosa e responsável avaliação pelos profissionais do Direito (juízes, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia).  

O livro se propõe a instigar a análise sobre os institutos subjacentes às medidas cautelares pessoais do processo penal brasileiro, notadamente a prisão preventiva, com frequente auxílio do Direito Comparado, recurso cada vez mais necessário ante a globalização jurídica e o crescente rompimento das barreiras culturais e ideológicas que caracterizam o mundo pós-moderno. 

Nas palavras de Sepúlveda Pertence, autor do prefácio, "são primorosas a análise crítica da legislação processual ordinária e da sua aplicação desatenta às garantias fundamentais e a reconstrução dogmática do instituto da prisão cautelar, a partir, como se impunha, dos grandes princípios constitucionais incidentes. São antológicas, por exemplo, as páginas atinentes à interferência na matéria do princípio da proporcionalidade, visando possibilitar a convivência da presunção constitucional da não culpabilidade com a prisão processual, desde que adequada, necessária e estritamente proporcionada".

Em posfácio, o professor e ministro do STF Luís Roberto Barroso conclui estarmos carentes "de um Direito Penal moderado, sério e igualitário, capaz de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e dos acusados". "O saudoso professor Heleno Fragoso gostava de dizer que não queria um Direito Penal melhor, mas sim 'algo melhor do que o Direito Penal'. A frase é boa, assim como a aspiração de que um dia possa ser assim. Por ora, todavia, a jornada a ser empreendida envolve uma dupla transformação: a superação da cultura judicial autoritária, de um lado, e de outro, a cultura de impunidade em relação à criminalidade de gente abastada. Para realizar estes objetivos, pessoas como Rogerio Schietti fazem toda a diferença, ajudando a empurrar a história para o curso certo".

Nesta sexta edição, introduziu-se item sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 no sistema das medidas cautelares pessoais, com destaque para o modo com que juízes e tribunais — especialmente o Superior Tribunal de Justiça — têm lidado com o incremento das demandas por liberdade, em Habeas Corpus e em recursos ordinários em habeas corpus. 

Cuidou-se também de indicar as mudanças jurisprudenciais sofridas ao longo de 2020, mercê da entrada em vigor, no início do ano, da Lei nº 13.964/2019, cujos efeitos, no âmbito das cautelas pessoais penais, foram bem significativos, com destaque para a exigência de motivação mais qualificada para decretar e manter a prisão preventiva, a necessidade de sua revisão a cada 90 dias e a proibição de sua decretação ex officio, mesmo em audiência de custódia, após a prisão em flagrante do autuado.

Prisão Cautelar: Dramas, Princípios e Alternativas
Autor: Rogerio Schietti Cruz
Editora: Juspodivm
Gênero: Direito Processual Penal
Páginas: 400
ISBN: 978-65-5680-657-0
Preço: R$ 84,90

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Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2021, 10h16

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente material acadêmico.

André Soler (Procurador do Município)

Infelizmente, a realidade, ao menos aqui em São Paulo, é outra.

Eu não duvido que uma prisão preventiva em crime funcional dure 5 anos com indeferimento do pedido de liminar em HC por ausência de amparo legal. Temos que tentar a solução no STJ.
Temos notícia recente de prisão preventiva por anos sem processo.

Eu recomendo a leitura, pois o Autor é autoridade em matéria processual penal. Tenho a edição anterior e está última. Recomendadíssimo.

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