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valor insignificante

Barroso tranca inquérito policial aberto após furto de R$ 75 em alimentos

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Devido à atipicidade da conduta, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava um furto de R$ 75 em alimentos de um supermercado.

    123RF

O homem foi preso em flagrante, e em seguida a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa concedeu liberdade provisória. A defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba, que foi indeferido liminarmente. Em seguida, houve impetração de HC no Superior Tribunal de Justiça, também negado.

Ao STF, os advogados José Luiz de Queiroz Neto, Caius Marcellus de Lima Lacerda e José Alexandre Nunes Neto apontaram que o próprio paciente confessou o crime e afirmou tê-lo praticado para suprir as necessidades dos seus filhos menores, que passavam fome em casa. Também lembraram que o homem é primário, que ele chegou a pagar por alguns produtos e que os objetos foram restituídos ao supermercado.

O ministro relator considerou que estariam preenchidas todas as condições para o reconhecimento da insignificância material: a ofensividade mínima da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação e o grau altamente reduzido de reprovabilidade do comportamento.

"A vítima não experimentou nenhum tipo de desfalque patrimonial, sendo certo que tampouco houve qualquer ato de violência física ou moral por parte do acusado (que prontamente confessou a prática delitiva)", pontuou.

Barroso negou seguimento ao HC por inadequação da via eleita, por ser substitutivo de agravo regimental, mas concedeu a ordem de ofício pelo trancamento do inquérito. Recentemente, o ministro Edson Fachin tomou decisão parecida para trancar outro inquérito, contra uma mulher que teria furtado um pedaço de queijo de R$ 14.

Clique aqui para ler a decisão
HC 198.880




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 19h51

Comentários de leitores

2 comentários

Tolerância zero

ECFRITZ (Funcionário público)

Há algumas décadas atrás, o prefeito de Nova York criou um programa chamado tolerância zero para combater a criminalidade crescente. A policia inibia pequenos crimes como urinar na rua, pular catracas de metrô sem pagar e grafite nos monumentos publicos. O programa surtiu efeito. Inibindo pequenos crimes o infrator era lembrado que seus atos estavam sob monitoramento das autoridades. No caso brasileiro nao entendo insignificância do valor. Se formos vermos sob esta ótica até o assalto a Banco Central não trouxe prejuizos a ninguem. O dinheiro estava no seguro e ninguem foi lesado. O valor roubado também é insignificante. São alguns milhões entre centenas de bilhões. Tambem não houve pratica de violência. Neste caso, a figura da estátua da justiça que usa uma venda para cobrir os olhos foi tirada. Não tratou o caso como deveria ter tratado os demais, mas fez distinçao. Quanto ao fato de ser primário, não entendo por que tem que ter um desconto por ser o primeiro crime. Criamos un cupom de desconto criminal. A Açao penal tem que ter um efeito pedagógico. Não importa o valor do que se rouba. Açoes geram consequências. A proposta e mudar a lei. Para estes pequenos furtos e mais algumas infrações de trânsito e contravençoes penais, em vez de 06 meses a 2 anos, penas pequenas. 2, 3 dias de cadeia. Se reincidir dobra se. Se reincidir 4 vezes, na ultima 16 dias de cana.

isto tem que mudar

caetano57 (Administrador)

as vezes leio noticias sobre o stf e custo a acreditar, que os ministro da mas alta corte do pais, venha a se debruçar sobre uma matéria desta natureza, ou seja o stf , sua criação e para ser o guardião da constituição e não para julgar todos os tipos de processos, processo como este e se muito deveria chegar seria a segunda estancia e não a mas alta corte do pais, mas falar o que mesmo.

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